O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o hotel de luxo Tivoli Mofarrej, no Jardim Paulista, zona Oeste de São Paulo, a pagar uma multa de R$ 20 mil por danos morais a um advogado negro que denunciou ter sido vítima de racismo no local.
A decisão foi proferida pela juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central, no Fórum Vergueiro, e divulgada nesta sexta-feira (8).
De acordo com a sentença, o advogado José Luiz de Oliveira foi abordado por um segurança que alegou que ele não estaria com a credencial visível. O caso ocorreu dentro do auditório de um evento jurídico, no dia 20 de setembro de 2024.
A vítima explicou que a abordagem teria sido discriminatória, causando constrangimento diante das pessoas ao seu redor. O segurança negou a ação, afirmando ter abordado outras pessoas também.
Diante as informações, a magistrada afirmou que os elementos apresentados indicam que a abordagem “ultrapassou os limites de um procedimento regular de verificação”.
A juíza entendeu que, embora o hotel sustente a existência de protocolo de segurança, não houve apresentação de documentos que comprovassem a existência do procedimento.
A decisão também aponta que a abordagem ocorreu já no interior do auditório, ou seja, após o participante ter realizado o credenciamento para acessar o evento. Segundo a juíza, o fato reforça a “desnecessidade da intervenção naquele momento e modo”.
Em nota à CNN Brasil, o hotel Tivoli Mofarrej lamentou o ocorrido e informou que a decisão não reconhece prática racista por parte do local ou de seus colaboradores. Veja nota na íntegra:
“O hotel lamenta o desconforto relatado pelo autor e reforça que não compactua com qualquer forma de discriminação. A decisão não reconhece prática racista por parte do Tivoli Mofarrej São Paulo ou de seus colaboradores, tratando o caso como uma questão relacionada à forma de abordagem durante procedimento de verificação de credenciamento exigido pelo cliente contratante do evento.
Na ocasião, o acesso ao evento exigia o uso de credencial em local visível, protocolo padrão aplicado a todos os participantes. A abordagem ocorreu nesse contexto, uma vez que o autor não utilizava a credencial naquele momento.
O Tivoli Mofarrej São Paulo informa que irá recorrer da decisão.
O hotel reafirma seu compromisso contínuo com o respeito, a diversidade e a inclusão.”
Entenda o caso
Em relato à CNN Brasil, o advogado reforçou ter sofrido uma abordagem totalmente abusiva. Segundo José, o segurança teria o questionado sobre o que ele “estava fazendo no evento”.
“Só que ele fez isso porque, além de ser negro, eu estava de calça jeans e camisa social. Isso não justifica. E tinha pouquíssimos negros”, conta.
Depois de ter sido abordado, José passou a filmar a interação entre ele e o segurança. Na gravação, é possível ouvir o advogado questionando o motivo de ter sido abordado. Ao ver que estava sendo gravado, o funcionário pediu calma, se desculpou, e disse que estava apenas fazendo seu trabalho.
Em outro vídeo feito na época, o advogado divulgou, de maneira indignada, o que havia acontecido. Confira abaixo:
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo