A adesão das hidrelétricas à repactuação do saldo do UBP (Uso de Bem Público) somou R$ 5,24 bilhões, valor inferior à estimativa inicial da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que projetava arrecadação de R$ 7,87 bilhões. A diferença frustrou a expectativa de consumidores, já que os recursos serão destinados à modicidade tarifária e poderiam proporcionar um alívio maior nas contas de energia elétrica.
Ao todo, 29 hidrelétricas manifestaram interesse na repactuação dos valores de UBP, encargo pago pelas usinas à União pelo direito de exploração do potencial hidráulico. Os recursos arrecadados serão direcionados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo bancado pelos consumidores para subsidiar políticas públicas, e utilizados exclusivamente para reduzir tarifas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), especialmente para consumidores das regiões Norte e Nordeste.
A expectativa da Aneel era arrecadar R$ 7,87 bilhões com a medida. Desse total, R$ 1,227 bilhão correspondia a usinas operadas por consórcios. Na prática, nem todos os empreendimentos aderiram integralmente ao mecanismo, enquanto alguns consórcios optaram por adesões parciais, reduzindo o montante final que entrará na CDE.
O resultado menor reduz o potencial de impacto tarifário esperado pelo governo e pela agência reguladora. O saldo da repactuação deverá ser repassado às distribuidoras em julho, com reflexos nas tarifas cobradas dos consumidores regulados.
Entre os maiores valores repactuados estão as usinas Cana Brava, da Engie Brasil, com R$ 1,7 bilhão, Ponte de Pedra, também da Engie, com R$ 653,2 milhões, e o complexo Fundão/Santa Clara, da Elejor, com R$ 420,6 milhões. A UHE Porto Estrela, controlada pela Aliança Geração e pela Coteminas, somou cerca de R$ 450 milhões em adesões totais. Já a UHE Serra do Facão aderiu com R$ 1,1 bilhão.
Parte dos empreendimentos realizou adesão parcial. É o caso das usinas Amador Aguiar I e II, da Aliança Geração, da UHE Estreito, com participações da Vale, Alcoa e Camargo Corrêa Energia, além da UHE Salto Pilão, da Companhia Brasileira de Alumínio.
A repactuação do UBP foi criada para permitir que as geradoras antecipem pagamentos futuros devidos à União, transformando obrigações de longo prazo em um pagamento imediato. Em troca, os recursos entram rapidamente na CDE, mecanismo utilizado para bancar políticas públicas do setor elétrico e suavizar tarifas.
Em nota, a Abrage, associação que representa as empresas geradoras hidrelétricas, disse que a repactuação é uma medida relevante tanto para o reequilíbrio econômico das concessões hidrelétricas quanto para a modicidade tarifária, ao permitir arrecadação antecipada significativa em benefício dos consumidores.
“O volume efetivamente repactuado reflete as condições e premissas estabelecidas na metodologia aprovada pela Aneel, bem como as avaliações de viabilidade e racionalidade econômica realizadas pelos agentes no âmbito de seus contratos de concessão.”