O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (6) um PL (projeto de lei) “moderno” para regulamentar a exploração e a venda de terras raras no Brasil para todo o mundo.
“Nós precisamos de ter um projeto moderno para que possamos abrir essa exploração para todas as empresas do mundo, não há aqui interesse de atender um só interesse ou o interesse de um só país”, afirmou Hugo em entrevista à Rádio Câmara.
O presidente da Casa Baixa afirmou que a ideia é que o Brasil tire o “máximo de proveito possível” da exploração de minerais críticos para que não seja apenas mais uma commodity a ser exportada pelo país. As commodities são mercadorias que correspondem a produtos básicos não industrializados e, por isso, têm menor valor agregado no mercado.
Hugo elogiou o parecer apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do PL das Terras Raras na Câmara.
O relatório estrutura um sistema de incentivos escalonado para agregação de valor. O texto cria diretrizes, incentivos e mecanismos de coordenação estatal para incentivar não apenas a extração, mas também a transformação desses minerais em solo brasileiro.
O Brasil tem a segunda maior reserva do mundo dos minerais críticos, considerados essenciais para a produção de veículos elétricos e de armas modernas. No entanto, o país não possui ainda a tecnologia necessária para processá-los, precisando de parcerias com outros países.
“O que o projeto faz é justamente fazer com que essas empresas que queiram explorar esse grande potencial que o Brasil tem que venham se instalar aqui”, declarou.
A ideia de defender uma posição multilateral quanto à exploração de terras raras condiz com a visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em mais de uma ocasião, Lula afirmou querer negociar com mais de um país.
Escala 6×1
Na entrevista, Hugo também afirmou que um dos compromissos da sua gestão como presidente da Câmara será o avanço da proposta que visa o fim da escala 6×1.
“É um compromisso dessa presidência, é um compromisso da Câmara dos Deputados com quem trabalha, com quem carrega esse Brasil nas costas, que são os nossos trabalhadores, poder entregar a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”, declarou.
O deputado disse ainda que pretende debater o tema de forma correta na Casa Baixa para que não se torne uma “medida danosa” para empresários e para a produtividade do país.
Segundo Hugo, com a redução da jornada de trabalho, a classe trabalhadora será valorizada e conseguirá entregar produtividade.
“Quando se criou o 13º salário, se dizia que a economia do país ia quebrar. Lá atrás, se dizia que o fim da escravidão era o fim da mão de obra […] É muito fácil para quem não tem uma rotina de 44 horas de trabalho estar dizendo que quem tem essa rotina deve se manter nesse regime”, afirmou.
No momento, duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre o tema são discutidas na Câmara. Uma delas, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais; e outra pela deputada Erika Hilton (Psol-MG), que determina a substituição da escala 6×1 pela escala 4×3, ou seja, os trabalhadores trabalhariam quatro dias, e folgariam três.
As duas já tiveram o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora passam por análise de uma comissão especial criada apenas para debater o assunto. Depois, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.