O Ministério da Fazenda sinalizou ao Governo do Distrito Federal que considera o uso do Fundo Constitucional do DF como contrapartida para que o Tesouro Nacional entre como garantidor de uma eventual operação de crédito para capitalizar o BRB (Banco de Brasília).
Essa seria, segundo fontes, a “única maneira” do Distrito Federal – que tem nota C na Capag (Capacidade de Pagamento), indicador do Tesouro Nacional – conquistar o empréstimo.
Isso porque, com essa classificação, o ente fica impedido de contratar novas operações de crédito com garantia da União, as quais exigem notas A ou B.
Integrantes do governo federal já descartam abrir exceção para o Distrito Federal, já que a leitura é que conceder a garantia a um ente com nota C – sem uma outra contrapartida – abriria um precedente para que outros estados com uma situação fiscal negativa recorressem ao Tesouro Nacional em busca de uma solução.
Com isso, a saída que vem sendo estudada é fazer do Fundo Constitucional do Distrito Federal essa contrapartida para que o Tesouro Nacional entre como garantidor da operação.
O fundo é repassado anualmente pela União ao GDF para custear, em especial, a segurança pública de Brasília. O montante representa mais de 35% da receita do Distrito Federal e, em 2026, deve passar dos R$ 28 bilhões.
Empréstimos com bancos privados
A avaliação de integrantes da equipe econômica é de que a entrada do Tesouro Nacional como garantidor da operação de crédito ao BRB irá atrair bancos privados, já que a tendência, segundo fontes, é que o FGC (Fundo Garantir de Crédito) não se disponibilize a emprestar o montante mesmo com garantia da União.
O recado de colocar o Fundo Constitucional do DF nas negociações já foi enviado à governadora Celina Leão (PP). No entanto, há um temor político de Celina – que tentará seguir no comando do GDF nas eleições de outubro – em colocar uma das principais receitas do DF para salvar o BRB.
Por outro lado, em reunião no BC (Banco Central) fora da agenda, na última sexta-feira (1º), o atual presidente do BRB, Nelson Souza, foi avisado que o prazo para resolver a situação do banco está esgotando e que, se nada for feito, haverá intervenção na instituição financeira.
O BRB precisa de uma capitalização de R$ 6,6 bilhões. O montante foi solicitado ao FGC, que analisa o pedido.
Além do Fundo Garantidor, o BRB também já começou a procurar instituições financeiras privadas sobre a possibilidade de um empréstimo, segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil.
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