O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (5), suspender temporariamente os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), após os três ocuparem a Mesa Diretora da Casa em agosto de 2025. A punição prevê afastamento por dois meses.
Para se confirmar a suspensão do mandato, as ações ainda devem ser analisadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, depois, no plenário da Câmara.
Os deputados foram alvo de representação apresentada pela própria Mesa Diretora por quebra de decoro parlamentar. Pollon, Zé Trovão e Van Hattem são acusados de tentar impedir o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de assumir a cadeira da Presidência durante uma sessão.
Na ocasião, deputados da oposição ocuparam o plenário em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, Bolsonaro ainda não havia sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e havia tido a prisão decretada preventivamente.
Pollon foi alvo de duas representações: uma que pedia suspensão de 90 dias por declarações difamatórias contra Hugo Motta e outra de 30 dias por obstruir o acesso à cadeira da Presidência. Ao final, o colegiado decidiu pela suspensão por 60 dias.
Já Van Hattem e Zé Trovão foram alvos apenas de ação que pedia a suspensão de 30 dias, também por conta da obstrução.
A votação estava marcada para a última semana, mas foi adiada após pedido de vista feito pelo líder da Oposição, deputado Gilberto Silva (PL-PB). O relator dos processos, deputado Moses Rodrigues (União-CE), deu parecer favorável à suspensão dos três congressistas.
Em seu parecer, Rodrigues disse que o direito de exercer manifestação política é “parte da democracia”, mas que o direito de oposição não pode se converter na inviabilização do funcionamento da Câmara dos Deputados.
Se afastados, os três deputados não perdem seus respectivos mandatos, mas ficam impedidos de exercer suas atividades legislativas, como votar em pautas de interesse da Oposição, e não recebem salário durante o período determinado.
A oposição questionou o resultado da análise, já que partidos do centrão votaram pela suspensão dos mandatos dos deputados.
Van Hattem questionou a decisão no final da reunião. Ele disse que estava sendo punido por defender o parlamento e afirmou estar confiante na reversão do placar no plenário.
“Esses votos [dos partidos do centrão] serão revertidos no plenário. Aqui estiveram alguns membros só, mas foram partidos que estiveram naquele movimento. Nós estamos respondendo por algo que foi feito por um grande grupo e algo que sempre foi feito na Câmara”, disse à CNN.
Na reunião desta terça, os deputados tiveram 20 minutos para apresentar a defesa. Eles usaram como argumento a ocupação da mesa diretora por parlamentares de esquerda que não foram punidos. O exemplo usado foi de Luiza Erundina (Psol-SP), que ocupou em abril de 2016 o espaço da presidência da Câmara.
Já parlamentares da base do governo usam como exemplo justamente o caso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que teve o mandato suspenso por seis meses depois de também ocupar a mesa no final do ano passado.
A sessão desta quarta foi marcada por discussões generalizadas. Primeiro envolvendo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e o advogado de Van Hattem, Jeffrey Chiquini. O congressista foi chamado de “velhaco” enquanto discursava. A situação gerou um bate-boca generalizado.
A Polícia Legislativa precisou ser acionada, e a sessão foi interrompida por alguns minutos. Na retomada, a deputada Maria do Rosário discutiu com Zé Trovão, o que desencadeou um novo bate-boca e levou a mais uma interrupção, desta vez por cerca de 40 minutos, até a retomada da votação.
Ocupação da Mesa Diretora
Em agosto de 2025, na retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional após o recesso de meio de ano, deputados de Oposição ocuparam por cerca de 30 horas o plenário da Câmara em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até então, Bolsonaro ainda não havia sido julgado pelo Supremo. Na ocasião, ele teve a sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes depois de participar de manifestações via telefone.
No Congresso, os deputados também tentavam pressionar pelo avanço de uma proposta de anistia ampla e irrestrita para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.