O Senado aprovou nesta terça-feira (5) o PL (projeto de lei) que prevê a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos. O texto segue para sanção presidencial.
De autoria do Poder Executivo, no âmbito do MEC (Ministério da Educação), o texto foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“A criação da Unind, outrossim, vem reforçar os avanços da participação de populações indígenas nos quadros docentes e discentes da educação brasileira a partir da lei de cotas”, afirmou o relator.
O Governo Federal encaminhou o projeto ao Congresso em regime de urgência, no final do último ano. Em fevereiro, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados sob parecer favorável da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG)
De acordo com o projeto, construído pelo MEC em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, a primeira sede será implementada em Brasília. A ideia é que a instituição tenha como base um modelo educacional “que fortaleça identidades e saberes tradicionais em diálogo com o conhecimento acadêmico não-indígena”.
Na divulgação do projeto, realizada pelas pastas, os pilares da Universidade Federal dos Povos Indígenas são:
- Autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural;
- Valorização de saberes, línguas e tradições indígenas;
- Produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais;
- Fortalecimento da sustentabilidade socioambiental;
- Formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.
Inicialmente, serão oferecidos dez cursos, voltados para atender até 2,8 mil estudantes nos primeiros quatro anos de implantação. As áreas de interesse seguirão as demandas de cada povo e abrangem temáticas como gestão ambiental e territorial; gestão de políticas públicas; sustentabilidade socioambiental; promoção das línguas indígenas; saúde; direito; agroecologia; engenharias e tecnologias; formação de professores; e demais áreas consideradas estratégicas para seu fortalecimento e autonomia.
Além disso, a Unind vai preservar e difundir as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
O Ministério da Educação será responsável por nomear o primeiro reitor e vice-reitor, obrigatoriamente indígenas, para conduzir a organização da universidade até a aprovação de seu Estatuto e Regimento Geral. A partir daí, a governança será autônoma, exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário.
Como se trata de uma nova autarquia, o projeto deve estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O financiamento da nova universidade já está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas sem definição clara de valores. Procurado pela CNN, o MEC afirma que o texto aprovado no Senado contempla de forma gradual os investimentos em infraestrutura, custeio e provimento de pessoal, e que depende de avanços na sanção presidencial.
“Será constituído por bens móveis e imóveis transferidos da União para a Unind, além de doações e legados de entidades públicas ou privadas”, diz um trecho do projeto de lei.
A matéria também autoriza a criação de cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) necessários para a implantação da reitoria e dos campi.
*Sob supervisão de João Ker