Um projeto de lei que pode transformar a exploração e o uso dos minerais críticos no Brasil tramita no Congresso Nacional. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados, apresentou seu relatório final e concedeu entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (4) para detalhar os principais pontos do texto.
Ao CNN Prime Time, Jardim afirmou que o projeto unifica 14 propostas que tramitavam separadamente na Casa. “O projeto original foi apresentado em 2024, 14 outros projetos vieram. Nós declaramos urgência a isso, aprovado por consenso pelos líderes da Casa, já há nove meses atrás”, afirmou. A votação foi negociada para ocorrer antes da viagem do presidente Lula a Washington, onde se reunirá com o presidente norte-americano Donald Trump.
Soberania nacional e criação de conselho regulador
O relator destacou que o principal foco do projeto é a soberania nacional. Para garantir esse objetivo, o texto prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos — órgão que terá poder para analisar previamente qualquer transferência de controle acionário, fusão ou aquisição envolvendo empresas do setor.
“O conselho constituído poderá e deverá analisar previamente todos os projetos de minerais críticos e estratégicos, analisar mudança de comandos acionários ou negociações e parcerias que sejam feitas com outros países”, explicou Arnaldo Jardim.
O relator justificou a criação do conselho citando o cenário geopolítico internacional. “Todos os países, nesse jogo pesado da geopolítica, estão criando os instrumentos de preservação e de controle para que esses investimentos possam ser acompanhados passo a passo”, disse. Ele mencionou os Estados Unidos e a China como exemplos de países que já adotam mecanismos semelhantes de controle sobre investimentos estratégicos.
Agregação de valor e incentivos escalonados
Além da regulação, o projeto busca estimular que o Brasil vá além da simples exportação de commodities minerais. Para Jardim, o texto prevê incentivos crescentes conforme o nível de processamento dos minerais. “Na fase da mineração conhecida como beneficiamento, você tem determinados incentivos. Se você passa a uma escala superior, chamada transformação, esses subsídios crescem e os incentivos se multiplicam”, detalhou. O objetivo, segundo ele, é construir uma cadeia de suprimentos e de produtos derivados do processamento dos minerais no próprio país.
Fundo de pesquisa e desenvolvimento
O parecer também institui um fundo de pesquisa e desenvolvimento para o setor, financiado pela contribuição de 0,5% do faturamento bruto das mineradoras. O relator defendeu a medida, afirmando que os custos aparentemente onerosos serão, a médio prazo, “altamente benéficos”.
Segundo ele, o fundo será gerenciado de forma autônoma e transparente, com foco exclusivo em inovação tecnológica. “Toda a orientação é para pesquisa e desenvolvimento, para inovação tecnológica”, afirmou.
As empresas poderão apresentar projetos e, ao justificarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento, poderão utilizar os próprios recursos do fundo. O relator enfatizou que a proposta visa não apenas absorver conhecimento externo, mas também produzir tecnologia nacional: “Nós precisamos produzir conhecimento para ter autonomia”.