Tema prioritário para o governo e para a cúpula da Câmara dos Deputados, o fim da jornada de trabalho 6×1 deve cumprir nesta terça-feira (5) mais uma etapa da análise em ritmo acelerado da proposta. A comissão especial terá a primeira reunião para debater o plano de trabalho do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e a convocação de lideranças políticas e sindicais para as reuniões.
Além da apresentação do documento e da discussão do cronograma do colegiado, os deputados devem votar uma série de requerimentos. Estão na pauta pedidos para ouvir trabalhadores, representantes sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Como a CNN mostrou, também devem ser realizados debates estaduais.
A expectativa do relator é votar a proposta na última semana de maio. Para isso, a comissão especial deve ter mais de uma reunião por semana. No plenário, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou sessões para contar o prazo mínimo de análise da PEC 6×1.
O relator precisa que sejam realizadas 10 sessões no plenário para poder apresentar o parecer.
Prates disse que pretende votar o texto na comissão nos dias 25 ou 26 de maio. O desejo de Hugo é levar ao plenário assim que o texto for aprovado no órgão colegiado. Por se tratar de uma PEC, é necessária uma votação em dois turnos da medida.
A oposição quer retardar a votação da medida e vê um “atropelo” de Hugo na pauta. A ideia é aprofundar os debates e deixar a votação da medida para depois das eleições.
O Senado, até agora, não sinalizou que vai prejudicar o andamento da proposta e deve votar o texto assim que a PEC for aprovada na Casa Baixa.
Dois temas são prioritários nos debates sobre o fim da 6×1. O primeiro deles é um tempo de transição para as empresas. O governo quer que a redução para a jornada 5×2 comece a valer logo depois da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A ideia é capitalizar politicamente com essa medida para disputar as eleições tendo o fim da 6×1 como uma das principais conquistas do Planalto.
Já a oposição quer estabelecer um tempo de transição de até 10 anos para valer o fim da escala atual de apenas 1 dia de descanso semanal. Eles argumentam que as empresas precisam se preparar para fazer mudanças na escala dos trabalhadores e, eventualmente, aumentar o número de funcionários.
Prates entende que é preciso encontrar um “meio termo” que mitigue os eventuais impactos econômicos, mas que também atenda ao desejo dos trabalhadores. Segundo pesquisa Datafolha, cerca de 71% dos brasileiros são favoráveis à redução na jornada de trabalho.
O governo entende que será preciso um tempo de transição de até 6 meses para que seja feita essa adaptação e que ampliar esse prazo seria “exagerado”.
Outro ponto que surgiu de uma demanda dos empresários é a isenção fiscal para as empresas. Os empresários cobram a redução de impostos para a tomada, já que afirmam que os custos de produção aumentarão com a contratação de mais funcionários.
Eles afirmam que, caso não haja uma compensação, esses custos serão repassados aos consumidores por meio do aumento nos preços dos produtos.
A ala que defende uma celeridade no fim da 6×1 se apega a um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em fevereiro. Na nota técnica, o órgão calcula que os impactos econômicos da redução na jornada seriam similares aos impactos observados em reajustes do salário-mínimo no Brasil ao longo da historia.
A conclusão do Ipea é que o mercado de trabalho tem uma capacidade de absorção da medida já que o aumento no custo operacional seria inferior a 1%.