O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta terça-feira (5) relator da ação que questiona a validade da derrota do advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado.
A ação, protocolada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, sustenta que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), teria antecipado o resultado ao afirmar que o indicado ao cargo de ministro do Supremo “vai perder por oito”, segundos antes da proclamação oficial do placar.
Messias foi barrado no plenário do Senado após receber 34 votos favoráveis e 42 contrários. Para ser aprovado para uma vaga no STF, eram necessários ao menos 41 votos.
A ação foi apresentada por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). No pedido, a entidade afirma que houve violação a princípios constitucionais como moralidade administrativa, devido processo legal e separação de Poderes.
Segundo a argumentação, a suposta antecipação do resultado indicaria quebra do sigilo do voto e a existência de uma decisão previamente formada, o que comprometeria o caráter deliberativo do plenário.
A entidade pede liminar para suspender os efeitos da votação. No mérito, solicita que o STF declare a nulidade da rejeição e determine uma nova deliberação pelo Senado.
A indicação de Messias havia sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas acabou rejeitada no plenário após meses de articulação política e incerteza sobre os votos.
Desde a indicação, em novembro do ano passado, a escolha de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tensionou a relação entre Congresso e governo. Alcolumbre defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.
Por receio de rejeição, a indicação só foi formalizada em abril, depois de o Planalto segurar o envio ao Senado para tentar vencer resistências. Messias buscou apoio entre senadores, mas, como a CNN mostrou, Alcolumbre só o recebeu dias antes da sabatina.
Não há prazo para decisão de Fux.