A votação da política nacional dos minerais críticos e estratégicos, antes prevista para acontecer nesta terça-feira (5), foi adiada. A informação foi confirmada à CNN pelo deputado Zé Silva (União-MG), autor da proposta e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.
O adiamento ocorreu após pedido de mineradoras, que defenderam mais tempo para discutir pontos do relatório final apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Os deputados, conhecidos no parlamento por serem abertos ao diálogo com todos os lados, defendem que o tema merece um debate mais amplo.
O aval para o adiamento também foi dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo governo federal, que entendeu que, pela importância da pauta, há espaço para um debate adicional antes da votação.
Apesar disso, o governo quer que o texto seja votado, no máximo, até esta quarta-feira (6).
A intenção é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegue à reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já com a nova política aprovada pela Câmara dos Deputados.
Zé Silva e o relator, Arnaldo Jardim, terão uma série de reuniões com mineradoras e bancadas parlamentares entre esta terça e quarta-feira para tentar construir um acordo em torno do texto.
O PL dos minerais críticos é tratado pelo governo e pelo Congresso como uma das principais apostas para reposicionar o Brasil nas cadeias globais ligadas à transição energética, defesa, tecnologia, fertilizantes e indústria de alto valor agregado.
O texto amplia o papel do governo sobre o setor, ao criar o CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), que terá atribuições sobre a definição da lista de minerais estratégicos, o enquadramento de projetos prioritários e a análise prévia de operações societárias e acordos internacionais envolvendo ativos considerados sensíveis.
Na prática, essa análise prévia pode abrir caminho para que o governo condicione ou até barre fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e contratos internacionais de fornecimento em projetos de minerais críticos e estratégicos.
Um dos pontos de preocupação do setor privado é que o alcance desse poder ainda dependerá de regulamentação posterior por decreto, editado pelo próprio governo. Mineradoras defendem que os critérios sejam objetivos e estejam definidos já na lei, para evitar insegurança jurídica e reduzir margem para decisões discricionárias do Executivo.
Também estão entre os pontos de atenção as regras sobre exportação de minerais críticos, a contribuição obrigatória das empresas ao fundo garantidor e a exigência de aplicação de parte da receita em inovação no Brasil.