O governo federal pediu ao relator da política nacional dos minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a inclusão de novos dispositivos no texto final do projeto, entre eles o aumento da taxa de manutenção de direitos minerários e a ampliação do poder do Executivo na definição de prioridades para o setor.
As sugestões foram encaminhadas na reta final de elaboração do relatório, que deve estabelecer as bases do novo marco legal dos minerais críticos e estratégicos no Brasil.
O relator teve reuniões com integrantes do governo nesta segunda-feira (4) e está reunido neste momento com seus assessores para finalizar o texto. A coletiva de apresentação do parecer, marcada para às 18:00, está atrasada.
Entre os pontos defendidos pelo governo está o fortalecimento do conselho responsável por coordenar a política nacional para esses minerais. O relatório vai prever a criação do CMCE (Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos), que ficará responsável por orientar a política nacional para o setor, definir cadeias e substâncias prioritárias. O governo quer mais poder ao Conselho.
Na prática, o governo quer ampliar a capacidade do Executivo de orientar quais cadeias minerais devem receber tratamento prioritário, quais projetos poderão acessar benefícios previstos no marco legal e quais etapas da cadeia produtiva deverão ser estimuladas no país.
Outro ponto apresentado ao relator é o aumento da taxa de manutenção de direitos minerários.
A cobrança é paga por empresas que detêm direitos sobre áreas minerárias e funciona como uma forma de manter ativos esses processos junto ao poder público.
A avaliação dentro do governo é que a elevação da taxa pode ajudar a desestimular a retenção especulativa de áreas, em que empresas mantêm direitos minerários sem avançar efetivamente em pesquisa, desenvolvimento ou produção mineral.
O tema é considerado sensível pelo setor, já que empresas argumentam que a atividade mineral exige prazos longos de maturação, alto risco geológico e volumes elevados de investimento antes que um projeto avance para a fase de operação.
O governo também sugeriu que empresas sejam obrigadas a aplicar 1% de suas receitas em pesquisa e inovação do Brasil.