Todas as novas operações do seguro rural (agrícola, de maquinário e de equipamentos) precisarão passar por análise de ESG (Ambiental, Social e Governança), conforme Resoulção no 485 do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que entrou em vigor nesse domingo (3).
Na prática, estarão privados de fazer operações de seguro produtores donos de imóveis rurais em áreas embargadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), desmatadas, de preservação e pertencentes a indígenas ou quilombolas.
A partir de maio, produtores inscritos no cadastro federal de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo também estão inelegíveis para essas operações.
Com essa resolução, o ESG passa a ser a porta de entrada para pedidos de crédito e seguro rural.
Na avaliação do Coordenador do Observatório do Seguro Rural da FGV, Pedro Loyola, essa medida é uma resposta a pressões internacionais.
“Essa resolução responde às demandas e pressões internacionais de redução no impacto ambiental e social. Esse é mais um mecanismo para desincentivar a exploração de áreas de preservação e frear o desmatamento”, explica.
Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), em 2025 o mercado de seguradoras rurais contou com 25 empresas e totalizou cerca de R$ 8,4 bilhões em prêmios emitidos.
Para o professor, as seguradoras de maquinário e equipamentos serão as que precisarão de maior adaptação “por não estarem adaptadas a aplicar a análise de ESG nos contratos”.
A análise deverá ser a partir do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e de bases de dados federais e estaduais de georreferenciamento referentes à legalidade do imóvel rural.
“As bases não são isentas de erros, mas em geral, nos últimos seis anos a taxa de erro é mínima”, explica o coordenador, descartando a possibilidade de altos níveis de reclamação, como ocorreu com a nova regra do Prodes (Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite).
Ele projeta que o mês de maio será para adaptações, mas que até o início do próximo calendário agrícola as seguradoras já estarão adaptadas aos novos padrões.