O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha pelo fim da escala de trabalho 6×1. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
Três de cada dez trabalhadores celetistas trabalham na escala 6×1, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso a proposta seja aprovada, ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas, indica o governo.
O Palácio do Planalto aposta na campanha após o governo ter sofrido duas derrotas no Congresso Nacional na última semana, com a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria. A pauta também ganha força entre os governistas em um momento em que a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está baixa.
O presidente Lula enviou um projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial com urgência constitucional. O petista optou por um PL porque o formato permite vetos presidenciais.
Contudo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu dar celeridade à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do mesmo tema. De olho nas eleições, o congressista também quer deixar sua digital na proposta, que tem apelo popular.
Com a proximidade do calendário eleitoral, Hugo convocou sessões do plenário ao longo de toda esta semana para acelerar a análise da proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. As reuniões deliberativas da Casa contam como prazo para a comissão especial que analisa a PEC.
A realização de sessões na segunda e na sexta-feira é incomum na Casa, que costuma ter deliberações apenas de terça a quinta. A comissão especial tem prazo de dez sessões do plenário para a apresentação de emendas. Após esse prazo, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar o seu parecer e já pedir que a matéria seja pautada.
Como mostrou a CNN Brasil, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta deverá começar seminários sobre a redução da jornada de trabalho pela Paraíba, estado de Hugo Motta. A expectativa é de que João Pessoa receba o primeiro debate já na próxima quinta-feira (7), com a presença do presidente da Câmara.
O governo alega que os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil.
Os custos da aprovação da proposta já preocupa o setor produtivo. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) projeta aumento de custos para produtos e serviços, perda de poder aquisitivo e alta da inflação.