O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou nesta sexta-feira (01) a assinatura do decreto que regulamenta a Lei do Etanol, com o objetivo de impulsionar a industrialização, atrair investimentos e ampliar a geração de empregos na cadeia da cana-de-açúcar.
O decreto estabelece regras para a aplicação das Leis nº 7.357/2024 e nº 7.391/2024 e prevê o fortalecimento da produção nacional, com impacto direto sobre os produtores de cana. Entre os principais pontos está a exigência de que pelo menos 50% do etanol utilizado na mistura de combustíveis tenha origem na cana-de-açúcar, medida que busca proteger o mercado interno.
Segundo informações oficiais, a regulamentação cria mecanismos de controle para garantir o cumprimento da obrigatoriedade da mistura de álcool anidro aos combustíveis fósseis, priorizando o etanol produzido no próprio país. Em nota, o governo destaca que a estratégia pretende assegurar demanda contínua para o setor sucroalcooleiro, oferecendo maior previsibilidade aos produtores e consolidando um ambiente de mercado mais estável.
O decreto também detalha a aplicação do Artigo 7º da Lei nº 5.444/2015, alterada pela Lei nº 7.357/2024, com foco na verificação das porcentagens de aquisição e uso de álcool anidro. Além disso, estabelece normas administrativas para a execução da Lei nº 7.391/2024, incluindo a criação de um regime de sanções para casos de descumprimento.
Como parte da nova estrutura, será implantado um sistema de controle mais rigoroso, acompanhado de um cronograma que permitirá organizar o fornecimento de álcool absoluto de acordo com o volume e o tipo de matéria-prima. A medida deve facilitar o planejamento da produção e dos investimentos por parte das usinas e produtores.
De acordo com o anúncio do governo, a iniciativa busca estimular um ciclo de crescimento na economia rural, incentivando a industrialização da cana-de-açúcar, agregando valor à produção nacional e reduzindo a dependência de insumos importados. A expectativa do governo é de fortalecimento da cadeia produtiva, com impacto positivo na geração de empregos e na consolidação do setor como componente estratégico da matriz energética paraguaia.
O Ministério da Indústria e Comércio do país será o órgão responsável pela implementação das medidas, incluindo o controle, a supervisão e a aplicação de penalidades, garantindo o cumprimento das novas regras em toda a cadeia produtiva.