A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a sequência de derrotas impostas ao governo no Congresso nesta semana marca uma virada política importante na relação de forças dentro do Legislativo.
Agora, o objetivo do grupo é usar o bom desempenho recente como impulso estratégico até as eleições de outubro – tanto por meio de um desgaste do governo quanto pela consolidação de uma frente competitiva.
Bolsonaristas e lideranças do Centrão comemoraram tanto a rejeição da indicação presidencial de Jorge Messias ao Supremo quanto a derrubada do veto de Lula ao projeto de lei da dosimetria – ao lado de manobra previamente conversada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A oposição considera que os resultados e as mensagens enviadas aos outros Poderes ajudam a consolidar uma nova capacidade de maioria em pautas mais sensíveis, ampliando o poder de pressão sobre o Planalto e o Supremo. Senadores bolsonaristas enxergam a articulação bem-sucedida do grupo como demonstração de força institucional e defendem tentar repetir esse modelo de articulação em votações futuras.
Avaliam, inclusive, ser possível pressionar mais pela abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo, embora admitam que a aprovação do afastamento de um magistrado ainda seja uma realidade mais distante.
Por outro lado, a avaliação de aliados de Lula é de que os episódios expuseram falhas graves na articulação política do Planalto, incluindo descuidos na mobilização da base e traições inesperadas entre partidos aliados. Dentro do PT, cresce uma pressão por uma reorganização das lideranças governistas no Congresso após uma das semanas mais desastrosas para o Executivo desde o início do mandato de Lula.
Uma das preocupações da base é não deixar a crise contaminar o andamento da proposta do fim da escala trabalhista 6×1 – uma das principais vitrines eleitorais do presidente para a tentativa de reeleição. A intenção é também não permitir um enfraquecimento progressivo de Lula até o próximo ciclo eleitoral por conta de outras questões em aberto, até mesmo a eventual nova indicação presidencial ao Supremo.
Nova derrota do governo nesta quinta
Para não confrontar trechos da lei antifacções — uma das principais bandeiras da oposição neste primeiro semestre –, a saída encontrada pelo grupo com a benção de Alcolumbre foi excluir da análise do veto ao projeto da dosimetria os trechos que invalidariam a legislação.
Caso contrário, além de beneficiar os condenados pela tentativa de golpe, a derrubada do veto de forma integral beneficiaria também condenados por crimes hediondos e integrantes de organizações criminosas, com a facilitação da progressão para o regime semiaberto.
Normalmente, o rito seguido é de que, quando o veto é único e integral, é também indivisível. Mas, Alcolumbre alegou que a lei antifacções se sobrepõe aos trechos conflitantes da dosimetria por ser mais recente e citou o próprio objetivo do Congresso com o texto.
“Assim, o eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos.”
Aliados de Lula afirmam que a iniciativa é inconstitucional. Vice-líder do governo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o PT vai recorrer ao Supremo. A expectativa interna é de que um anúncio oficial seja feito até esta sexta (1º).
Além de questionar a supressão de trechos vetados e a validade da lei da dosimetria, há quem defenda questionar a falta de leitura do requerimento para a criação da CPMI do banco Master para anular a sessão.
O presidente do PT, Edinho Silva, classificou a derrubada do veto como um “grave retrocesso” para a democracia e um perdão a quem planejou assassinatos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe. Ainda não há como saber quanto a pena vai ser reduzida nem quando passará ao semiaberto, embora haja uma perspectiva de que a pena possa ser diminuída em até dois terços.
É o Supremo quem vai recalcular as penas do ex-presidente e dos demais condenados pela tentativa de golpe, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. A revisão deverá ser feita caso a caso.