Após dois anos de tramitação, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu nesta quinta-feira (30) o julgamento que resultou na cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos.
Com a decisão, novas eleições diretas devem ser convocadas do estado e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá o cargo interinamente, já que o TSE decidiu pela execução imediata da condenação, independentemente da publicação de acordão.
Na última terça-feira (28), o tribunal já havia formado maioria para os resultados, mas aguardava um ajuste no voto do ministro André Mendonça para encerrar o julgamento e declarar o resultado oficialmente.
O caso trata de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, a chapa eleita teria utilizado a máquina pública e programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, para obter vantagem indevida na disputa.
Entre os pontos citados estão a distribuição de bens e serviços em busca de votos, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais, e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.
Ambos foram condenados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima a cassação e inelegibilidade e recorreram ao TSE. O julgamento teve início em agosto de 2024, mas acabou sendo sucessivamente interrompido por pedidos de vista ao longo da tramitação.
Na terça-feira (28), a maioria da Corte decidiu manter a decisão do tribunal regional com apenas um ajuste: Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador em março deste ano para disputar uma vaga no Senado, com isso, a condenação à cassação perdeu objeto, já que ele não está mais no cargo.
A cassação de Damião e a inelegibilidade de Denarium, porém, foram mantidas. A decisão do TSE também confirmou a nulidade dos votos recebidos pela chapa em 2022.