O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria. No Senado, o placar foi de 49 votos a favor da derrubada e 24 contrários. Antes, na Câmara, o veto já havia sido rejeitado por 318 votos a 144, com cinco abstenções.
O texto trata de critérios para aplicação de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece parâmetros para o cumprimento da pena e a progressão de regime.
Com a derrubada do veto, o projeto será promulgado pelo Congresso e passará a valer como lei.
Veja como votaram os deputados
Veja como votaram os senadores