A disputa interna no Mercosul pela divisão da cota de carne bovina no acordo com a União Europeia mobiliza o setor exportador brasileiro, que pressiona por critérios técnicos na repartição do volume entre os países do bloco.
A Abiec (Associação Brasielira das Indústrias Exportadoras de Carnes) defende que a divisão não seja feita de forma igualitária, mas leve em conta a capacidade efetiva de fornecimento de cada país. A posição ocorre em meio ao impasse entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, há poucos dias da entrada em vigor provisória do acordo.
Pelo tratado, a cota para exportação de carne bovina ao mercado europeu será de 99 mil toneladas por ano, com tarifa reduzida de 7,5%. O volume, no entanto, precisa ser distribuído entre os quatro países do Mercosul — ponto que ainda não foi consensuado.
O Paraguai, que ocupa a presidência temporária do bloco, defende uma divisão igual, de cerca de 24,75 mil toneladas para cada país. O Brasil resiste à proposta.
Na avaliação da Abiec, uma divisão aritmética pode levar à subutilização da cota. O setor argumenta que fatores como escala de produção, regularidade de oferta, habilitação sanitária e histórico de exportações para a Europa precisam ser considerados.
“Para o setor produtivo brasileiro, não se trata de uma divisão meramente aritmética, mas de assegurar que a cota negociada seja plenamente utilizada, maximizando os benefícios do acordo”, afirmou a entidade, em nota.
Hoje, o Brasil já exporta carne bovina para a União Europeia dentro de um sistema de cotas mais restrito. O volume atual gira em torno de 8,9 mil toneladas com tarifa de 20%. Fora desse limite, as tarifas podem variar de 40% a 90%, segundo dados do setor.
Na prática, o novo acordo amplia o acesso ao mercado europeu, mas mantém a lógica de limitação por volume. Por isso, a forma como essa cota será distribuída dentro do Mercosul é vista como decisiva para o ganho efetivo de mercado.
Como mostrou a CNN Brasil, em 2004 entidades do setor firmaram uma divisão proporcional da cota de carne bovina do acordo com o Brasil concentrando 42,5% do volume total, seguido por Argentina (29,5%), Uruguai (21%) e Paraguai (7%).
Esse arranjo leva em consideração o peso relativo das exportações de cada país e reforça o argumento defendido pelo setor brasileiro de que a distribuição deve refletir a capacidade efetiva de fornecimento — e não apenas critérios iguais entre os membros do bloco.
No entanto, fontes do governo avaliam que, neste estágio inicial, pode não haver divisão formal da cota. Nesse cenário, o acesso ao mercado europeu ficaria condicionado à capacidade de cada país de fechar contratos primeiro.
A expectation é que uma regra mais clara de distribuição seja definida apenas a partir do próximo ano, o que mantém a disputa aberta dentro do bloco.