O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, na última terça-feira (28), uma atualização da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para peixes e invertebrados aquáticos.
O documento, que identifica quais animais estão em risco de extinção e estabelece normas para a recuperação dessas populações, substitui a lista anterior, de 2014, atualizada em 2022.
A Portaria nº 1.666, apresentada na atualização, determina a proibição da captura, do transporte, do armazenamento e da comercialização de espécies classificadas como ameaçadas.
A lista analisa centenas de espécies de peixes continentais e marinhos, além de tubarões, raias e invertebrados aquáticos. As espécies são classificadas em categorias de risco como “Em Perigo (EN)”, “Vulnerável (VU)” e “Criticamente em Perigo (CR)”.
Algumas das espécies caracterizadas como “Criticamente em Perigo (CR)” são:
- Pogonias courbin: peixe marinho ósseo de nadadeiras raiadas pertencente à família Sciaenidae, encontrados no sul do Brasil;
- Microglanis maculatu,: peixe continental, espécie de bagre anão, endêmica do alto rio Tocantins, em Goiás;
- Carcharhinus falciformis: na área de tubarões e raias, também conhecido como tubarão-seda;
- Eupera troglobia: classificado como invertebrados de água doce, espécie de molusco que vive em cavernas.
A avaliação é realizada pelo MMA, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a participação de especialistas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Segundo o ministério, embora cerca de 100 novas espécies tenham sido incluídas, outras 100 foram retiradas da lista em relação à atualização de 2022.
A pasta afirma que essa mudança reflete avanços em pesquisas e ações de conservação. Um exemplo são peixes ornamentais das bacias dos rios Xingu e Tapajós, como acari-vampiro, cascudo-onça, acari-da-pedra e joaninha-da-pedra, que apresentam populações em melhores condições.
O documento também destaca a importância de políticas públicas, programas e instrumentos de gestão ambiental para a proteção das espécies.
A classificação segue critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), considerando fatores como taxa de declínio populacional, tamanho da população, distribuição geográfica, perda e fragmentação de habitats, além da pressão da pesca e da poluição.
O Brasil abriga cerca de 15 mil espécies de fauna. Desse total, mais de 1,2 mil estão classificadas como ameaçadas.
Mesmo com a atualização, a legislação prevê exceções para pesquisa científica e para espécies com Planos de Recuperação ativos, permitindo uso sustentável e controlado. Para as espécies incluídas na lista, as proibições entram em vigor em até 180 dias após a publicação, prazo destinado à adaptação dos setores produtivos.
Multa por pesca de peixes
O Ibama autuou e multou o influenciador Ramatis Ferreira Florêncio em R$ 60 mil, pela pesca de miragaias, no início de abril. O Ibama, na época, alegou que a espécie Pogonias courbina estava em perigo de extinção.
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O influenciador digital de Santa Catarina divulgou nas redes sociais imagens da pesca de seis miragaias (Pogonias courbina), também conhecidas como burriquete. Elas, agora, fazem parte do grupo de animais como “Criticamente em Perigo” pela lista mais atualizada, mas ainda não estavam no grupo quando a pesca foi realizada.
A defesa de Ramatis havia criticado a publicação feita pelo Ibama, e explicado que a espécie não constava na lista de espécies ameaçadas de extinção pela portaria MMA 148/2022. Assim, na ocasião, a pesca realizada pelo influenciador era regulamentada.
*Sob supervisão de Thiago Félix