Na noite de quarta-feira (30), o plenário do Senado Federal rejeitou, pela primeira vez em 132 anos, o nome de um indicado pelo presidente da República a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O advogado-geral da União Jorge Messias foi reprovado por 42 a 34 votos.
Desde que assumiu a Presidência pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou três nomes para vagas no Supremo e um para assumir o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República). No entanto, ao longo dos últimos três anos, o número de votos favoráveis para os nomeados pelo petista foi diminuindo nas sabatinas feitas pela Casa Alta.
No Senado, para um indicado pelo presidente ser aprovado, ele precisa passar pelo crivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com 14 votos favoráveis; e do plenário, com 41 votos.
O primeiro indicado de Lula foi Cristiano Zanin, seu ex-advogado nos processos envolvendo a operação Lava Jato, que recebeu críticas justamente por sua proximidade com o petista. Recebeu 58 votos no plenário, 70% a mais do que Messias.
De Zanin para Flávio Dino, o governo já havia recebido menor apoio: o ex-ministro da Justiça obteve 47 votos, uma diferença de 11 votos de um indicado para o outro. A redução chama a atenção considerando que Zanin era advogado de Lula, enquanto Dino já havia sido deputado federal e eleito a senador, ou seja, tinha maior articulação política na Casa.
Para o cargo de procurador-geral da República, o trâmite é o mesmo. No entanto, enquanto a indicação do nome de Paulo Gonet recebeu 65 votos em dezembro de 2023, quando ele foi reconduzido ao posto, em novembro de 2025, teve 45 votos. O mesmo nome teve uma diferença de 20 votos em um período pouco menor do que dois anos.
Considerada uma derrota histórica para Lula, a rejeição de Messias já era cogitada por conta da articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tinha como preferido para o cargo o também senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Para além do atrito com Alcolumbre, especialistas ouvidos pela CNN apontam diferentes motivos para a derrota do governo. Entre eles, a presença minoritária do governo Lula no Congresso e o cenário de insatisfação da população quanto ao petista. Leia abaixo:
Cenário de insatisfação popular
Na avaliação de Guilherme Leite, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos e da Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), embora o fator Alcolumbre tenha sido decisivo para a rejeição de Messias, tem se observado uma “tendência permanente” de redução de votos dos indicados de Lula e, portanto, de sua força política no Congresso – o que se soma a uma presença minoritária de governistas no Legislativo.
Para ele, esse cenário poderia ter sido revertido se a situação econômica do Brasil, envolvendo, principalmente, o endividamento recorde da população, não estivesse sendo refletida nas pesquisas com altas taxas de rejeição ao governo.
“Reflete um pouco a insatisfação social com a economia, que reflete em uma insatisfação política, que torna o governo mais enfraquecido para enfrentar a sua situação desconfortável no Parlamento, que é a maioria oposicionista”, explica o professor.
Segundo Leite, se o governo não estivesse com altas taxas de desaprovação, teria sido mais difícil para o Congresso barrar um indicado de Lula.
Falhas na articulação
Para o professor e pesquisador em direito e ciência política do IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), Christian Lynch, o fator de uma esquerda minoritária e “anacrônica” dentro do próprio Congresso também foi relevante para a derrota de Lula 3.
Lynch afirma que a maior mensagem que a rejeição de Messias deixa é que a equipe de Lula no Palácio do Planalto está perdendo a inteligibilidade da cena política, o que está dificultando a articulação do governo.
“Isso é a pior coisa que pode acontecer para um grupo político: as pessoas que estão encarregadas de fazer as leituras políticas mais sofisticadas não estão se mostrando à altura desse papel. Essa derrota do governo não é uma coisa que acontece todo dia, não é uma coisa corriqueira. É claro que o governo vai dizer que não foi nada demais, mas é a primeira vez que isso acontece desde 1894″, declara.
Da mesma forma, Leite também fala em uma falha na articulação. Ele avalia que governistas “subdimensionaram” o conflito com Alcolumbre.
“Em um contexto como esse [de rejeição ao governo] a articulação política deveria ser muito mais intensa do que em um contexto de satisfação social da economia política brasileira”, afirma.
Politização do STF e proximidade de Messias com o PT
Lynch relembra ainda que, originalmente, o Supremo não era um “lugar político”, mas que a Corte foi assumindo esse papel ao longo dos últimos anos.
“Você podia nomear os Barrosos, os Fachins, as Cármens Lúcias, os Joaquins Barbosas para aperfeiçoar a República. A partir do momento em que o Supremo cresce muito e se politiza, ele vira objeto de disputa. Desde Temer, os presidentes passaram a indicar gente de confiança“, explica.
O professor acrescenta que, por tudo “terminar” no Supremo, os chefes do Executivo passaram a tentar politizar e partidarizar o tribunal.
Por esse motivo, destaca, Lula indicou apenas nomes próximos a ele e ao PT: Zanin, seu advogado pessoal; Dino, seu ministro da Justiça com atuação na esquerda desde o início de sua carreira política; e Messias, que tem consolidada uma reputação de lealdade a governo petistas desde a gestão de Dilma Rousseff (PT).
Porém, a falta de força política do governo – agravada tanto pela minoria no Congresso quanto pelo cenário de insatisfação popular – e a falta de articulação fizeram com que Lula não conseguisse impor o seu indicado à Casa Alta.
Lynch afirma que uma estratégia considerada “mais segura” teria sido nomear alguém que não tivesse tamanha proximidade ao PT. “Se ele tivesse nomeado alguém que não estava umbilicalmente ligado a ele como o Messias, certamente seria mais complicado, a pessoa teria de fazer mais política, mas seria mais difícil de derrubar o nome, porque não seria visto como um nome do ‘peito’ do presidente”.
Ele avalia que, sem a proximidade que Messias tinha, o indicado poderia fazer mais acordos e que não haveria uma oposição “automática” a ele por parte dos partidos de direita.
Também à CNN, o líder da Oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), admite que “não dava mais” para aceitar indicações do tipo. “Já tem o ‘clube do Bolinha’ lá do Lula, tem o Zanin que era advogado dele e agora botar o Messias?”, questiona o congressista.
Atribuindo parte da rejeição do Senado à politização em torno do Supremo, fontes no Palácio do Planalto afirmam que a própria Corte era o alvo da Oposição ao barrar Messias. A ideia, segundo o Executivo, seria mandar uma espécie de “recado” para o Judiciário, que vem protagonizando embates com o Legislativo desde 2023.