O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. Segundo o analista de política Pedro Venceslau, durante o CNN 360º desta quinta-feira (30), a aprovação da medida pode abrir caminho para que Jair Bolsonaro cumpra sua pena em prisão domiciliar de forma definitiva, sem necessidade de retornar à Papudinha.
“No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que mais beneficia ele é a unificação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, que passam a ser um crime só. Isso pode levar a uma redução significativa da pena”, destacou Venceslau. O analista lembra que a prisão domiciliar de Bolsonaro, até o momento, é uma decisão provisória, válida por 90 dias.
“Com essa decisão do Congresso Nacional, a defesa de Jair Bolsonaro deve acionar novamente o STF para que eles deixem claro que agora ele fica na prisão domiciliar, não volta mais para a Papudinha, para cumprir o restante da pena em sua residência”, afirma o analista.
A aprovação do PL da dosimetria não foi simples. Venceslau comentou que havia resistência por parte de uma ala da oposição que defendia a anistia ampla, geral e irrestrita. “Foi difícil fazer essa costura”, afirmou.
Segundo ele, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi peça fundamental nas negociações, conseguindo convencer o PL e os bolsonaristas, incluindo o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a abrir mão da bandeira da anistia geral.
A decisão do Congresso já deve colocar em liberdade algumas centenas de pessoas que estavam presas de forma preventiva ou que serão beneficiadas pelas mudanças trazidas pelo projeto.