A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (30), o veto ao projeto de lei da dosimetria. Com a derrubada do veto, a responsabilidade de analisar as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 recai sobre o STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com Matheus Teixeira, analista de Política da CNN, o texto do projeto teria sido construído nos bastidores com a participação do próprio Supremo, como uma alternativa estratégica para evitar a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Ao CNN 360º, Teixeira revelou que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria, é próximo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e que ambos teriam trabalhado juntos na elaboração do texto.
Supremo terá que recalcular as penas caso a caso
Mesmo que o STF não declare a lei inconstitucional, o tribunal será obrigado a se debruçar sobre o tema para colocá-la em prática. Conforme explicou Matheus Teixeira, a lei de execução penal determina que é o juiz do caso quem executa a pena em curso.
Assim, caberá ao Supremo analisar se a situação de cada condenado se enquadra no novo tipo penal criado pelo projeto de lei, que unifica crimes como atentado ao Estado Democrático de Direito e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“O Supremo Tribunal Federal, mesmo que não derrube a dosimetria, ele terá que se debruçar sobre o tema para botar em prática o que diz a lei”, explicou Matheus Teixeira. Segundo ele, há uma perspectiva de que muitas penas sejam reduzidas em um terço ou dois terços, mas essa definição só poderá ser feita pelo próprio tribunal.
PT aventa ação no STF e tribunal foi consultado nos bastidores
O analista destacou ainda que o próprio PT já considera a possibilidade de apresentar uma ação ao Supremo sobre o tema. Teixeira ponderou, no entanto, que as consultas realizadas previamente foram feitas com ministros do STF de forma isolada, o que impede afirmar como o conjunto do tribunal tratará a questão.
O analista lembrou que o ex-ministro Luís Roberto Barroso fez declarações públicas favoráveis à dosimetria como alternativa à anistia ampla. Para Matheus Teixeira, independentemente de o Supremo declarar ou não a inconstitucionalidade da lei, “a bola agora está com o Supremo Tribunal Federal”.
Com isso, eles terão de analisar o projeto e recalcular as penas — o que pode viabilizar a saída da prisão de muitos condenados que já cumpriram parte das penalizações impostas.