O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quinta-feira (30) considerar prejudicados trechos do projeto da dosimetria que contradizem a nova Lei Antifacção. Com a decisão, parte da proposta que trata da progressão de pena será retirada.
Os congressistas analisam nesta quinta-feira (30) o veto presidencial à dosimetria. Segundo Alcolumbre, se o veto for derrubado a mudança na dosimetria passará a valer, mas não incluirá o trecho que esbarra na Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.
“Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do PL da Dosimetria, com exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados por esta Presidência”, disse.
De acordo com Alcolumbre, a questão foi analisada por técnicos do Congresso e prevaleceram os argumentos da “temporalidade” de aprovação dos projetos e à finalidade buscada pelos parlamentares, que não tinha como objetivo flexibilizar penas para outros crimes, como feminicídio.
“Essas normas [retiradas], caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas”, explicou.