O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator na Comissão Especial da PEC do fim da escala 6×1, concedeu entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira (30) para detalhar a tramitação da proposta.
Ao Bastidores CNN, o político deixou clara sua posição favorável a uma regra de transição, ao mesmo tempo em que ressaltou que o texto final será construído de forma coletiva.
“Nós ainda estamos começando”, afirmou o deputado, explicando que realizou sua primeira reunião com a equipe técnica da Câmara ainda nesta quinta.
Ele destacou que, embora tenha opiniões pessoais sobre o tema, seu papel como relator exige que busque um “texto médio”, equilibrado entre as diferentes posições dos 513 deputados.
Transição de dois anos e negociações com o Palácio do Planalto
Em relatório anterior, Prates já havia proposto uma regra de transição de dois anos, que, segundo ele, foi acordada com o Palácio do Planalto. No entanto, os sindicatos patronais pedem um prazo de quatro anos, o que ainda não está acordado.
“O que estava consensuado está no PL 67”, explicou Prates, acrescentando que aproveitou contribuições do projeto da bancada do PT e da PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para compor seu relatório anterior.
Prates também revelou que há uma ideia de realizar uma audiência pública com o Ministério da Fazenda para discutir a possibilidade de desoneração da folha de pagamento, reivindicada por parte do Congresso.
Ele foi enfático, porém, ao afirmar que não incluirá no relatório medidas para as quais não tem competência legislativa. “Eu não vou dizer ao cidadão, ao setor produtivo, que eu vou tomar uma medida que eu não tenho competência para fazer”, disse.
Arranjos criativos e escala 4×3 voluntária
Entre as possibilidades em estudo, Prates mencionou a criação de uma espécie de regra voluntária, negociada em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, que permitiria a transição para a escala 4×3.
Nesse modelo, o trabalhador atuaria quatro dias com carga máxima de 40 horas semanais — podendo chegar a 10 horas diárias —, em troca de três dias de folga. Para o empregador, o benefício seria a possibilidade de reduzir custos com vale-transporte e vale-alimentação em um dia, além de viabilizar mais horas trabalhadas de forma consensuada.
“Nós vamos procurar arranjos criativos que não fujam do nosso norte”, afirmou Prates, reforçando que o foco principal permanece sendo o fim da escala 6×1 e a não redução salarial.
Ele também destacou que a proposta não é uma pauta ideológica, citando um acordo de 2010, articulado pelo ex-presidente Michel Temer, que tentou reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas semanais, mas que acabou sendo rejeitado pelos sindicatos dos trabalhadores. “Em 15 anos nós não avançamos nada”, lamentou.
Cronograma e aprovação ainda em maio
Questionado sobre a possibilidade de aprovação da PEC na Comissão Especial e no plenário ainda em maio, Prates demonstrou confiança no prazo. Ele argumentou que o trabalho não começa do zero, pois a comissão do trabalho já percorreu o Brasil ao longo do ano passado realizando audiências públicas.
“Eu considero, com todo respeito, o tempo mais do que suficiente”, declarou, acrescentando que “é hora da cúpula do Congresso tomar uma decisão”. Prates também anunciou que a comissão pretende visitar estados onde o debate está mais intenso para ouvir a população diretamente.
O relator encerrou reforçando que o relatório terá como prioridade o trabalhador — especialmente as mulheres, que, segundo ele, são maioria entre os que cumprem a escala 6×1 com remunerações baixas — e que precisará de 308 votos para ser aprovado. “O ótimo é inimigo do bom, então vamos fazer o bom”, concluiu.