As multas por falta de pagamento no sistema de pedágio eletrônico (free flow) suspensas pelo governo Lula superam R$ 650 milhões, segundo estimativas da gestão federal obtidas pela CNN Brasil. A medida foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo Ministério dos Transportes.
O valor diz respeito ao que não será arrecadado caso os condutores regularizem o pagamento dos pedágios. Foram suspensas cerca de 3,4 milhões de multas; a penalidade é de R$ 195,23 e gera cinco pontos na CNH.
A medida é estudada pela pasta há meses, com o objetivo de corrigir falhas na comunicação sobre o funcionamento do sistema e dar mais tempo para adaptação dos usuários ao modelo. O timing da suspensão, às vésperas da corrida eleitoral, foi vista em Brasília com teor também político.
O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, participou da entrevista coletiva para anúncio da medida e trouxe disputas políticas à tona. O ministro aproveitou a ocasião para criticar a adoção do free flow no estado de São Paulo – duramente rejeitada por parcela da população.
“Não é razoável que se implementem pedágios em áreas urbanas, como em São Paulo. A posição do presidente Lula é contrária a isso, assim como a da população. Tanto é que o planejamento de implementação do free flow em áreas urbanas foi revisto no estado, com ônus ao erário público, porque foi necessário renegociar contratos”, disse.
Segundo o ministro, a suspensão foi também uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No mês passado, um levantamento da FGV Comunicação (Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas), elaborado a pedido da CNN, mapeou as menções ao modelo free flow nas redes sociais.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o principal alvo de críticas nas redes sociais quando o assunto é pedágio eletrônico, aparecendo em 22% das menções. Já o presidente Lula está em 4% das publicações.
A suspensão das multas
Os motoristas que deixaram de pagar pedágios no sistema free flow terão até o dia 16 de novembro para regularizar a situação sem sofrer penalidades. Até lá, as multas ficam suspensas e só voltarão a valer caso não haja quitação dentro do prazo.
A medida prevê ainda a restituição de valores pagos por condutores já autuados em rodovias federais. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de R$ 93 milhões devem ser devolvidos – referente às rodovias federais.
O que muda?
- Multas e pontos na CNH ficam suspensos se o pagamento for feito até 16 de novembro
- Penalidades permanecem suspensas até essa data
- Motoristas que já pagaram poderão pedir restituição dos valores
- Cobranças de pedágio eletrônico passarão a ser notificadas pela CNH Digital