Em aceno à oposição, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta nesta quarta-feira (29) que a discussão acerca de anistia é política e cabe ao Congresso Nacional.
O ministro da AGU defendeu que o Legilslativo tem o direito de discutir o tema e que não cabe a ele, como eventual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), fazer intervenções antecipadas e sem provocação.
“A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político institucional. A critica pública também. Agora, a definição acerca desse tema cabe aos senhores, e não a mim na condição de operador do direito. A anistia é um ato jurídico politico institucional que cabe ao Parlamento, portanto é algo que poderá estar em debate nesta casa. Não acredito que meu papel seja apresentar manifestações antecipadas a respeito de qualquer assunto e muito menos intereferir num debate politico. O ministro da Suprema Corte pode atuar no debate político quando solicitado a bem de mediar conflitos, essa é a posição que acredito”, disse.
A declaração foi feita durante Sabatina no Senado Federal para cargo no STF. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso na Suprema Corte e agora precisa ser aprovado pelos senadores.
Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.
Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
- Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
- No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.
A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.