O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que há falhas no modelo atual de demarcação de terras indígenas e defendeu que o Congresso assuma protagonismo sobre o tema.
A declaração foi dada durante sabatina no Senado. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O nome ainda precisa ser aprovado pelos senadores.
“Se, por um lado, a Constituição assegura os direitos dos povos originários, como ficam os proprietários de boa-fé, que possuem justo título? Essa é a questão que deve ser conciliada”, afirmou.
Em dezembro, o STF definiu como inconstitucional o trecho da Lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso em 2023, que condicionava a demarcação de terras indígenas à comprovação de ocupação das áreas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril deste ano.
Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
- Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
- No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.
A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.