O GDF (Governo do Distrito Federal) encaminhou um ofício ao Tesouro Nacional para solicitar a concessão de garantia da União para operação de crédito destinada a um aporte de capital no BRB (Banco de Brasília). A governadora Celina Leão quer celebrar um empréstimo no valor de R$ 6,6 bilhões com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
No ofício, Celina Leão destaca que a medida possui caráter pontual e não recorrente, estando diretamente associada a “eventos adversos relevantes”.
O documento menciona os desdobramentos associados à denominada Operação Compliance Zero e liquidação extrajudicial do conglomerado do Banco Master, que resultaram na interrupção e na incerteza quanto ao recebimento de fluxos financeiros relevantes para o BRB.
Contudo, a situação fiscal do Distrito Federal lhe confere a nota C na CAPAG (Capacidade de Pagamento), indicador do Tesouro Nacional. Com essa classificação, o ente fica impedido de contratar novas operações de crédito com garantia da União, as quais exigem notas A ou B.
Diante desse cenário, a governadora solicitou uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da concessão de garantia da União na operação do BRB. Celina solicita ainda que possa ser acompanhada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, e pelo presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, nesse encontro.
Segundo o GDF, o pedido encaminhado ao Tesouro Nacional atende integralmente às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. No ofício, a governadora afirma que a capacidade de pagamento do Distrito Federal permanece compatível com a contratação da operação do FGC.
“A operação mantém-se compatível com a trajetória fiscal do Distrito Federal e com as metas fiscais vigentes, não comprometendo a sustentabilidade da dívida pública, considerando seu caráter excepcional e sua finalidade de mitigação de riscos sistêmicos e fiscais”, diz.
A capitalização integra um conjunto de medidas estruturantes voltadas ao fortalecimento da governança, da gestão de riscos e da sustentabilidade financeira do BRB após o caso Master.
O CNN Money procurou o Tesouro Nacional e aguarda retorno.