Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade da 1º turma, o Estado de São Paul foi condenado, nesta terça-feira (28), a pagar pensão vitalícia ao fotojornalista Sergio Andrade da Silva que ficou cego do olho esquerdo durante ação da PM (Polícia Militar) nas manifestações de junho de 2013.
O caso foi analisado por um ARE (Agravo em Recurso Extraordinário) e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Silva também vai receber uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.
A decisão foi tomada com base em um entendimento do tribunal que estabelece que o país, estados ou municípios têm responsabilidade civil, mesmo em caso culposo, por mortes ou ferimentos em operações de segurança pública. Ainda de acordo com o STF, mesmo que a perícia não seja conclusiva da origem do disparo.
“A partir de um relato muito pessoal, creio que a voz das vítimas de 2013 que não foram ouvidas encontrou o mínimo esperado que era a responsabilidade do estado sobre a ação repressora da PM que resultou na perda minha visão. Sinceramente, penso que não deveria ter aguardado tanto tempo para algo que, desde o início, já era legítimo”, diz Sergio Andrade da Silva em entrevista à CNN Brasil.
O Sergio Andrade da Silva foi atingido por um artefato que descolou a retina do olho esquerdo e o deixou parcialmente cego. A vítima tentou em instâncias menores mas em todas as vezes o pedido de indenização foi rejeitado por ausência de comprovação que a lesão teria relação com a PM.
A turma que tomou a decisão é composta por;
- Ministro Flávio Dino
- Ministra Cármen Lúcia
- Ministro Alexandre de Moraes
- Ministro Cristiano Zanin
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, inicialmente contrário a condenação, reforçou que “não há nenhuma prova de que a lesão foi produzida por agentes policiais”, mas mudou de posicionamento alegando que o estado deveria trazer novas provas.
Sobre o voto do ministro Alexandre de Moraes, era o mínimo que eu esperava. O Supremo Tribunal Federal tem o dever de resguardar os direitos dos cidadãos brasileiros e garantir que o Estado cumpra com essa obrigação
Sérgio Andrade da Silva, fotógrafo
Procurada pela CNN Brasil, a PGE/SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) informou que “aguarda a publicação do acórdão para avaliar a medida a ser adotada no processo”.
Jornadas de Junho
Em 2013, o Brasil foi tomado pelas chamadas “jornadas de junho”, série de manifestações que se iniciou com insatisfações sobre as tarifas de ônibus e depois agregou pautas e grupos difusos, virando a política brasileira de cabeça para baixo.
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O pontapé inicial para os atos de junho se deu no dia 2, quando passou a vigorar na cidade de São Paulo um reajuste de R$ 0,20 para as tarifas do transporte público— na época, a tarifa custava R$ 3. No dia 3 ocorreram as primeiras manifestações, ainda de pequeno porte.
*Com informações de Danilo Moliterno