A secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, afirmou que o MME (Ministério de Minas e Energia) não defende medidas nacionalistas “exacerbadas” nem uma abertura comercial ampla “sem contrapartidas” para o setor de minerais críticos.
As declarações foram dadas durante a primeira edição do Fórum de CEOs da Mineração, realizado em Brasília nesta terça-feira (28).
Segundo a secretária, países vêm testando diferentes estratégias para ampliar o desenvolvimento de suas cadeias minerais estratégicas.
Algumas passam por políticas mais centralizadoras, com maior presença estatal e restrições comerciais. Outras apostam em forte abertura ao capital privado, flexibilização regulatória e grandes pacotes de subsídios.
Para a secretária, o Brasil deve evitar os dois extremos. A avaliação do MME é que a soberania nacional sobre os minerais críticos não deve ser traduzida em fechamento do mercado, mas em uma política capaz de atrair investimentos, ampliar a transformação mineral no país e gerar desenvolvimento industrial.
“Existem alternativas que habitam entre o nacionalismo exacerbado, centralizador e controlador, e outros países que optam por uma flexibilização grande de regras, inclusive ambientais, com avalanches de subsídios sem contrapartida. Qual será o nosso caminho? O MME não acredita em movimentos pendulares de nacionalismo exacerbado, nem em aberturas sem contrapartidas”, disse.
A fala ocorre em um momento de disputa interna no governo e no Congresso sobre os rumos da política brasileira para minerais críticos e estratégicos.
De um lado, uma ala do governo defende medidas mais intervencionistas, como a criação de uma estatal para atuar no setor e a adoção de instrumentos para restringir ou encarecer a exportação de minerais com baixo grau de processamento.
A ideia, nesse caso, é evitar que o Brasil se limite à venda de matérias-primas e avance para etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.
De outro lado, há setores do Congresso e do mercado que defendem uma abertura mais ampla, com menor interferência estatal, maior previsibilidade para investidores estrangeiros e menos instrumentos de condicionamento sobre exportações.
É nesse cenário que o MME tenta se posicionar em uma faixa intermediária.
Na prática, o “meio-termo” defendido por Ana Paula significa manter o país aberto ao investimento privado e estrangeiro, mas exigir que esse movimento venha acompanhado de contrapartidas concretas para o Brasil, como agregação de valor, pesquisa mineral, desenvolvimento tecnológico, geração de empregos qualificados e fortalecimento da indústria local.
A posição também se conecta às discussões finais em torno do marco legal dos minerais críticos, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na Câmara dos Deputados.
O governo trabalha nas sugestões finais ao texto, que deve estabelecer diretrizes para a política nacional do setor.
Na avaliação da secretária, a mineração deixou de ser apenas uma pauta econômica e passou a ser uma agenda de Estado.
Diante do potencial geológico brasileiro e da corrida global por minerais usados na transição energética, na indústria de defesa e em tecnologias avançadas, o país teria condições de ocupar uma posição estratégica nas novas cadeias globais.
“O meio-termo passa por uma economia pautada na livre iniciativa e na abertura. O Brasil não tem que se fechar para o mundo. Entendemos que o setor é intensivo em capital e precisamos de investimentos privados. Esse meio termo trabalha para trazer segurança, atratividade e um marco regulatório forte”, afirmou.