O deputado estadual suplente Agripino Magalhães Júnior (MDB) informou que vai acionar o Ministério Público após falas da ex-atriz da TV Globo Cássia Kis, registradas em vídeo, que podem configurar crime de LGBTQIAPN+fobia, equiparado ao racismo.
O político, que também é presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, anunciou que pretende ajuizar uma denúncia junto ao Ministério Público contra a atriz.
A situação ocorreu na última sexta-feira (24), no banheiro do Barra Shopping, estabelecimento localizado na Barra da Tijuca, Zona Sul do Rio de Janeiro, e ganhou repercussão após a vítima, Roberta Santana, publicar um vídeo nas redes sociais. Nas imagens, ela mostra o momento em que discute com a atriz e afirma estar sendo impedida de utilizar o banheiro feminino.
Segundo o deputado, do ponto de vista jurídico, a conduta pode configurar crime de racismo por motivação LGBTQIAPN+fóbica, nos termos da Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, que equiparou a LGBTQIAPN+fobia ao crime de racismo.
A tipificação abrange ofensas à dignidade ou ao decoro praticadas com base em orientação sexual ou identidade de gênero, especialmente quando difundidas por meios de comunicação de massa.
Para Agripino Magalhães Júnior, a responsabilização é necessária para coibir a normalização do discurso de ódio. “Não é aceitável relativizar práticas que reforçam a LGBTQIAPN+fobia… o preconceito. Todo preconceito é violência. A Justiça precisa atuar para que nossas vidas não sejam tratadas como objeto de escárnio”, afirma.
A CNN Brasil tenta contato com a atriz. O espaço segue aberto.