A Receita Federal vai apurar se agentes públicos podem ter facilitado a entrada de armas e drogas pelo Porto do Rio de Janeiro. Uma operação da Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (28), a partir de uma auditoria da Corregedoria do Fisco, cumpriu 45 mandados de busca e apreensão no Rio e no Espírito Santo, com o objetivo de coibir um esquema de contrabando e descaminho no porto da capital fluminense. Entre os investigados, estão 25 servidores suspeitos de facilitar a entrada ilegal de mercadorias por meio do pagamento de propina.
“Quando você baixa a guarda do controle aduaneiro, abre margem para qualquer coisa entrar no contêiner. No momento em que o agente deixa de cumprir a sua função de abrir e verificar o que está lá dentro, muita coisa pode acontecer. Temos agora um trabalho de revisão do que veio no passado, de quem corrompeu esses agentes, para buscar a responsabilização dessas pessoas”, afirmou Robson Barreirinhas, secretário da Receita Federal do Brasil.
Ainda de acordo com a Receita Federal, cerca de 17 mil DIs (Declarações de Importação) serão revisadas para apurar eventuais irregularidades praticadas por importadores, despachantes e servidores desde 2021.
“Todas as DIs devem ser revisadas, e essa revisão deverá resultar no pagamento do imposto devido, quando houver pagamento inferior ou ausência de pagamento”, explicou Guilherme Bibiani, corregedor da Receita Federal.
Por recomendação da investigação, os 25 servidores investigados, entre auditores fiscais e analistas tributários, foram afastados de suas funções pela Justiça Federal.
Uma auditoria da Receita Federal apontou que quase 17 mil Declarações de Importação foram potencialmente comprometidas por irregularidades, correspondendo a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026, sendo esta a maior operação da história da Corregedoria do Fisco.
Como funcionava o esquema
A investigação mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias parametrizadas nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás, na modalidade de admissão temporária, com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas mediante propina. A terceira frente consistia no recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.
Foram identificadas reversões indevidas de penas de perdimento sem respaldo técnico, ausência de cobrança de tributos e multas após o vencimento de prazos legais, redistribuição de processos de servidores íntegros que identificaram irregularidades para integrantes do esquema, garantindo decisões favoráveis, além da cobrança a menor de impostos devidos. O pagamento de propina era prática corrente e estruturada dentro do esquema, com valores vultosos pagos a servidores públicos, com estimativa total na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado.
Após a operação, a Receita Federal anunciou que reforçou o trabalho presencial no Rio de Janeiro com 50 servidores e que está estruturando ações de apoio ao Porto do Rio para manter a fluidez do comércio.
“A relevância do porto para o estado do Rio de Janeiro é muito significativa. Toda a operação de comércio exterior passa pelo controle aduaneiro da Receita Federal. É um número significativo de suspeitos envolvidos, mas representa uma parcela pequena da nossa equipe hoje. Não se pode contaminar toda a equipe por causa de um pequeno grupo que escolheu um caminho e hoje está sendo punido por isso”, declarou Renato Regal, delegado do Porto do Rio de Janeiro.