O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR se manifeste sobre uma investigação da Polícia Federal envolvendo a entrada, no Brasil, de cinco malas transportadas em um voo particular com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Em abril de 2024, a aeronave, que pertence ao empresário Fernando Oliveira de Lima, dono de sites de apostas, partiu da ilha de São Martinho, no Caribe, e pousou no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP).
No voo estavam Hugo Motta, os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Segundo o Ministério Público, naquele dia, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o tripulante José Jorge de Oliveira Júnior desembarcasse com cinco malas e deixasse o aeroporto sem passar pelos equipamentos de raio-x.
O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal por suspeitas de facilitação de contrabando e prevaricação.
Com o avanço das apurações e a identificação da presença de parlamentares no voo, o processo foi enviado ao STF, já que eventual envolvimento de deputados e do senador atrairia a competência da Corte em razão do foro privilegiado.
Na última quinta-feira (23), o caso foi distribuído por sorteio, e Alexandre de Moraes foi definido como relator.
A CNN entrou em contato com os parlamentares mencionados, mas ainda não obteve retorno. A reportagem também tenta localizar a defesa do empresário Fernando Oliveira de Lima. O espaço segue aberto.