A Operação Mare Liberum apreendeu mais de R$ 2 milhões em espécie na residência de uma auditora da Receita Federal, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
Segundo os investigadores, foram encontrados US$ 400 mil, cerca de R$ 1.989.600 após conversão, na residência de uma Auditora da Receita Federal, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro
Além disso, foram apreendidos de R$ 1.248.800 em moeda nacional.
Também foram localizados dólares em espécie na casa de um auditor da Receita Federal em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O valor ainda será contabilizado.
A operação foi deflagrada nesta terça-feira (28) por Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal para combater um esquema de propina e corrupção no Porto do Rio de Janeiro.
Segundo a investigação, a organização criminosa teria atuado entre julho de 2021 e março de 2026, envolvendo servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários para liberar mercadorias importadas de forma irregular mediante pagamento sistemático de propina.
Ao todo, 25 servidores da aduana, auditores e analistas, foram afastados de suas funções por determinação judicial. A investigação apontou ainda o envolvimento de 9 agentes privados e despachantes.
A organização atuava basicamente sobre três frentes principais:
- Liberação direta de mercadorias: Desembaraço de cargas com inconsistências graves nos canais vermelho e cinza
- Setor de óleo e gás: Criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e equipamentos sem previsão legal
- Operadores portuários: Recebimento de vantagens indevidas pagas diretamente por operadores do porto
As investigações começaram em 2022 por meio da corregedoria da Receita Federal, a partir de controles internos.
A instituição informou que tem atuado para garantir a fluidez do comércio no Porto do Rio, enquanto as investigações prosseguem para identificar outros corruptores.
Como funcionava o esquema
A investigação mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias parametrizadas nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás, na modalidade de admissão temporária, com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas mediante propina. A terceira frente consistia no recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.
Foram identificadas reversões indevidas de penas de perdimento sem respaldo técnico, ausência de cobrança de tributos e multas após o vencimento de prazos legais, redistribuição de processos de servidores íntegros que identificaram irregularidades para integrantes do esquema, garantindo decisões favoráveis, além da cobrança a menor de impostos devidos. O pagamento de propina era prática corrente e estruturada dentro do esquema, com valores vultosos pagos a servidores públicos, com estimativa total na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado.
Após a operação, a Receita Federal anunciou que reforçou o trabalho presencial no Rio de Janeiro com 50 servidores e que está estruturando ações de apoio ao Porto do Rio para manter a fluidez do comércio.
“A relevância do porto para o estado do Rio de Janeiro é muito significativa. Toda a operação de comércio exterior passa pelo controle aduaneiro da Receita Federal. É um número significativo de suspeitos envolvidos, mas representa uma parcela pequena da nossa equipe hoje. Não se pode contaminar toda a equipe por causa de um pequeno grupo que escolheu um caminho e hoje está sendo punido por isso”, declarou Renato Regal, delegado do Porto do Rio de Janeiro.