O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), se reúne nesta terça-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar definir uma data exclusiva de votação das pautas prioritárias do agronegócio no plenário da Casa.
A articulação ocorre em meio à pressão da bancada ruralista para avançar propostas que estão paradas ou aguardando inclusão na pauta, muitas delas em regime de urgência. A estratégia é concentrar a votação em um único dia, com foco em projetos considerados estruturantes para o setor.
Entre os principais temas levados pela FPA estão propostas ligadas ao direito de propriedade, crédito rural, meio ambiente, tributação, defesa agropecuária, trabalho e comércio exterior.
A tentativa de organizar um “dia do agro” na Câmara ocorre em um momento de disputa por espaço na agenda legislativa, pressionada por temas políticos do governo.
A avaliação de parlamentares é que concentrar as votações pode acelerar o andamento de propostas consideradas prioritárias antes do avanço do calendário político.
O movimento também ocorre na mesma semana em que o Congresso pode analisar vetos com impacto direto sobre o setor, como os relacionados à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e ao seguro rural.
A sessão Conjunta do Congresso está marcada para o próximo dia 30 com pauta única: a análise ao veto do PL da Dosimetria. A estratégia da FPA é tentar incluir os dois vetos na pauta.
Confira a seguir os temas prioritários do agro:
Direito de propriedade
PEC 48/2023 – marco temporal para demarcação de terras indígenas (aguardando despacho da Mesa)
PL 8262/2017 – retirada de invasores de propriedade privada (regime de urgência; aguarda relator de plenário)
PDL 939/2025 – susta decreto sobre proteção de invasores (aguardando despacho da Mesa)
PL 3768/2021 – regularização de assentamentos e participação de municípios (aguarda relator na CCJC)
Ambiental
PL 5900/2025 – manifestação vinculante do órgão federal de agricultura (aguardando despacho da Mesa)
PL 2168/2021 – irrigação como utilidade pública (aguarda deliberação no plenário)
Crédito rural e garantias
PL 2951/2024 – fundo privado de seguro rural (aguarda parecer em plenário)
PL 3123/2025 – sistema nacional de gestão de risco de crédito rural (em tramitação na CAPADR; com requerimento de urgência)
PDL 178/2026 – susta regras do CMN (Conselho Monetário Nacional) (aguardando despacho da Mesa)
PL 2564/2025 – regras sobre sanções ambientais (Prodes) (pronta para pauta no plenário; regime de urgência)
Trabalhista
PL 715/2023 – regulamentação do trabalho de safristas (com requerimento de urgência; aguarda inclusão na pauta)
Defesa agropecuária
PL 699/2023 – política de fertilizantes (Profert) (pronta para pauta no plenário)
PEC 42/2024 – fiscalização de agências reguladoras (aguarda criação de comissão especial)
Tributário
PLP 34/2026 – ajustes em incentivos ao setor agropecuário (com requerimento de urgência; aguarda despacho da Mesa)
PL 2827/2025 – arrendamento de imóvel rural (aguarda relator na CFT; com requerimento de urgência)
PLP 104/2025 – inclusão de produto na cesta básica com isenção de CBS/IBS (em tramitação; regime de urgência)
Comércio exterior
PFC 5/2026 – fiscalização sobre importação de leite e derivados (aguardando despacho da Mesa)