A cobrança de um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, criada pelo governo federal para financiar a subvenção ao diesel, deve gerar um impacto diário de cerca de R$ 10 milhões para as chamadas junior oil (empresas pequenas de petróleo e gás), segundo avaliação de Márcio Félix, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip).
A declaração foi feita durante o evento durante o evento “Veja Fórum de Energia” em São Paulo. O tributo foi instituído pelo poder executivo como forma de sustentar a política emergencial de redução do preço do diesel, que resultou em um corte de R$ 0,32 por litro após a zeragem de PIS e Cofins.
A iniciativa tem um limite total de R$ 10 bilhões e foi adotada em meio à alta internacional dos combustíveis. Para Félix, no entanto, o custo recai de forma desproporcional sobre as empresas independentes, que possuem menor capacidade financeira em comparação às grandes petroleiras. “O impacto será de R$ 10 milhões nas Junior Oil”, calcula Felix.
O tema também reacende um histórico recente de disputas entre o setor e o governo. Em 2023, uma outra medida provisória chegou a instituir um imposto de exportação de 9,2%, que vigorou por cerca de quatro meses sem ser apreciada pelo Congresso. Segundo o presidente da Abpip, as empresas ainda buscam na Justiça a devolução dos valores pagos naquele período.
Mais recentemente, uma liminar chegou a suspender a cobrança do atual imposto para algumas empresas, mas a decisão acabou derrubada, restabelecendo a tributação. Félix destacou que houve mobilização de grandes companhias internacionais para tentar reverter a medida, sem sucesso até o momento. Representantes do setor têm buscado uma agenda com o ministério da Fazenda, Dario Durigan, em busca de uma alternativa.
Na avaliação do executivo, o principal problema é a imprevisibilidade regulatória. Ele argumenta que mudanças repentinas, sem prazo definido para término, comprometem decisões de investimento que, no setor de petróleo, costumam ter horizonte de décadas. “A gente vai mostrar que tudo isso impacta no investimento a longo prazo. Você não pode ter surpresas que surgem e não têm data para acabar”, disse.
Félix também chamou atenção para a mudança recente no cenário internacional do petróleo. Há cerca de dois meses, segundo ele, o mercado discutia como as empresas independentes sobreviveriam com o barril na faixa de US$ 50. Atualmente, os preços se aproximam de US$ 100, o que, em tese, melhora a rentabilidade do setor.
Ainda assim, ele pondera que o governo já se beneficia diretamente dessa alta por meio de royalties e da parcela de óleo recebida nos contratos de partilha. “O governo já é sócio disso aí, porque todo aumento do preço do petróleo já se reflete na arrecadação”, afirmou.