O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a defender neste domingo (26) penas mais duras para juízes envolvidos em casos de corrupção.
Uma das sugestões do magistrado é o afastamento imediato da função após o recebimento de denúncia e a perda automática do cargo após finalização da condenação. O mesmo, segundo Dino, deveria ser aplicado ao advogado que for denunciado, levando à perda da inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Em artigo publicado no Correio Braziliense neste domingo (26), o ministro reforçou a necessidade de soluções eficazes no combate à corrupção no judiciário já que, segundo ele, os dispositivos existentes são insuficientes. O ministro vê um aumento na quantidade e na gravidade desses crimes, envolvendo “elevados montantes e sofisticadas redes de lavagem (inclusive fundos de mercado)”.
Dino chegou a derrubar a aposentadoria compulsória para magistrados como pena máxima por violações disciplinares em março deste ano, reforçando um trecho da Constituição que já define a perda de cargo como punição mais severa.
No entanto, instituições de justiça continuaram concedendo a aposentadoria compulsória como pena para condutas graves. Entre casos recentes e de maior repercussão estão os afastamentos de juízes condenados por venda de sentenças.
Dino também é autor de uma proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo assunto que tramita no Senado Federal. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça neste mês, apesar das tentativas de associações de magistrados de mudar alguns pontos, e aguarda análise no plenário da Casa.
Na prática, a proposta inclui na Constituição a possibilidade de perda de cargos de juízes e integrantes do Ministério Público no caso de cometimento de faltas graves que configurem crimes.
No artigo, o ministro também defendeu penas mais altas para casos de peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando cometidos no âmbito do Sistema de Justiça brasileiro. A imposição de sanções mais duras servem, segundo Dino, para prevenir e repreender os recorrentes casos de “violação à lisura do sistema”.
Para ele, a postura do agente público tem sido “atropelada pelo ultra-individualismo, pelo consumismo e pelo narcisismo ‘meritocrático’”.
Outra sugestão do magistrado é ampliar a tipificação do crime de obstrução de justiça. Atualmente, o Código Penal não define esse crime em específico, mas fala em coação durante processo e investigação, exigindo, para sua configuração, a existência de violência ou grave ameaça.
Embate com Fachin
Na semana passada, Dino já tinha publicado um artigo na imprensa para defender uma reforma no judiciário. As novas sugestões para prevenir e punir a corrupção de juízes representam mais um recado em relação às prioridades do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin.
Desde o início de sua gestão, em setembro de 2025, Fachin tenta avançar com a elaboração de um código de conduta para ministros do Supremo e tem tido dificuldade de conquistar apoio dos colegas.
Outra prioridade de Fachin na presidência era solucionar os supersalários na magistratura. O plano do ministro era discutir o tema no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No entanto, em fevereiro, Dino decidiu suspender o pagamento de penduricalhos ilegais no serviço público, fazendo com que a discussão fosse realizada no STF e com muito mais celeridade.
Já na decisão de Dino que derrubou a aposentadoria compulsória como punição mais grave a magistrados, o ministro forçou o CNJ (que também é presidido por Fachin) a regulamentar o tema.