O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou na noite desta quinta-feira (23) o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível. Apesar disso, o texto mantém que ele não teve seu mandato cassado, graças à manobra política de ter renunciado ao cargo antes da decisão.
Por maioria, o tribunal também julgou parcialmente inelegíveis Rodrigo Silva Barcellar, ex-presidente da Alerj, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Os três foram multados em R$ 100 mil cada, enquanto o conselheiro do TCE, Thiago Pampolha Gonçalves, recebeu multa de R$ 5 mil como beneficiário.
O acórdão também estipula que devem ser realizadas eleições estaduais para definir um novo governador do Rio, mas deixa em aberto se o formato da votação será direto ou indireto.
“Determina-se a realização de novas eleições para a Chefia do Poder Executivo e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, com exclusão dos votos atribuídos a Rodrigo da Silva Bacellar”, informou o documento.
Hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa duas ações sobre o mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro até as próximas eleições. O julgamento foi suspenso na semana passada pelo ministro Flávio Dino, que pediu vista dos autos enquanto não houvesse um acórdão firmado pelo TSE.
Com a publicação do texto nesta quinta, o STF tem agora o caminho livre para retomar o julgamento do mandato-tampão.
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