Uma família de palestinos ficou retida na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo por seis dias, até a noite de quarta-feira (22), quando a Justiça Federal de Guarulhos concedeu uma liminar de habeas corpus e o grupo familiar vindo da Faixa de Gaza pôde entrar no Brasil.
A decisão, assinada pelo juiz Márcio Assad Guardia, beneficiou a família Alghoul, composta por um homem, uma mulher grávida e uma criança com probelmas de saúde. De acordo com o documento, eles desembarcaram no aeroporto com vistos válidos de visita até dezembro de 2026, emitidos regularmente pela autoridade consular brasileira na cidade do Cairo.
Mesmo assim, a Polícia Federal impediu a entrada da família sob a justificativa de uma restrição sistêmica. No entanto, não foi apresentada fundamentação individualizada ou motivos concretos para o veto. Na decisão, o advogado dos palestinos, Willian Fernandes, alegou que a situação representava “constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, agravado por circunstâncias pessoais de elevada vulnerabilidade”.
Além disso, a defesa destacou que “inexiste possibilidade de retorno seguro à região de origem, tampouco notícia de país terceiro disposto a acolhê-los, circunstância que intensifica o risco humanitário e evidencia a ilegalidade da retenção”.
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Com a decisão, a Polícia Federal recebeu a determinação para autorizar a entrada imediata da família no Brasil, restituir os documentos de viagem e garantir a regularização provisória da situação migratória no país. Segundo os autos, o pedido de refúgio já foi formalizado.
O advogado do caso ainda informou que os palestinos estão seguros em uma casa alugada, em São Paulo, e recebem amparo da comunidade palestina no Brasil.
A CNN Brasil entrou em contato com a Polícia Federal para um posicionamento. O espaço segue em aberto para manifestações.