A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) apresentou uma proposta de emenda à Constituição estadual que pode quadruplicar o valor destinado às emendas impositivas — recursos indicados por deputados para aplicação direta no orçamento público.
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, estabelece que as emendas individuais passem a corresponder a 1,55% da receita corrente líquida (RCL) do estado.
Hoje, esse percentual gira em torno de 0,3% a 0,4%, o que significa, na prática, um aumento superior a quatro vezes no volume de recursos sob indicação direta dos parlamentares.
As emendas impositivas são de execução obrigatória, ou seja, o governo é obrigado a liberar os valores, salvo impedimentos técnicos.
Com a mudança, deputados estaduais ganham mais espaço para definir onde e como parte relevante do orçamento será aplicada, ampliando a influência do Legislativo sobre os gastos públicos.
Pela proposta, os recursos deverão seguir critérios de execução definidos em lei complementar, mas mantêm o caráter obrigatório, reforçando o peso político das indicações parlamentares.
A iniciativa ocorre em meio à crise institucional no estado e às disputas sobre o controle do governo e da máquina pública.
Se aprovada, a medida passa a integrar a Constituição estadual e pode ter impacto direto no volume e na destinação de recursos públicos já a partir dos próximos ciclos orçamentários.