Em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (24) que, se houver abertura de impeachment injustificada contra magistrados da Corte, o Supremo pode agir contra a medida.
“Se houver abuso, com certeza. Se houver abertura de um processo de impeachment que não se justifique, certamente pode ter controle. Todo o processo de impeachment é passível de controle judicial”, afirmou.
Conforme mostrou a CNN, a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS colocou novamente em circulação, nos bastidores do Senado, a possibilidade de avanço de propostas que tratam do impeachment de ministros da Corte.
Opresidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou irritação com a medida e passou a defender, novamente, a tramitação de projetos que tratam sobre o tema e contam com amplo apoio da oposição no Congresso Nacional.
Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de ministros da Suprema Corte. Na prática, a decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro.
O ministro também determinava que a aprovação do processo de impeachment pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.
A liminar do decano impedia, ainda, que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros do STF fosse usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.
De acordo com Gilmar, o impeachment “abusivo” poderia se tornar um meio de intimidar e enfraquecer o Poder Judiciário, prejudicando a imparcialidade e a independência dos ministros.
Dias depois, em articulação com o Senado, o ministro voltou atrás em parte da decisão e suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR o poder de pedir impeachment de ministros da Corte. As outras determinações foram mantidas.
Na decisão, Gilmar argumentou que a liminar impulsionou o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, fazendo com que os parlamentares incorporassem de forma rápida parte do que defendia o Supremo.
Com o avanço das investigações sobre o Caso Master e do uso eleitoreiro do tema pela oposição, porém, a discussão sobre impeachment voltou ao debate.