O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) chamou nesta quinta-feira (23) o veto ao PL da Dosimetria de “vingança de Lula”. A recusa do presidente ao projeto de lei que reduz as penas para os condenados pela tentativa de golpe no 8 de Janeiro será discutida pelo Congresso no próximo dia 30.
Para o congressista, a tendência é que o Legislativo alcance os votos para fazer valer o projeto de lei já na próxima semana.
“A sessão será remota, portanto, mais difícil ainda. Temos que trabalhar. Conversar com os líderes, para que a gente possa derrubar o veto. A tendência é aumentar o número de votos. Devemos passar de 300 votos na Câmara e um pouco mais de 50 no Senado. As pessoas estão mais convencidas de que é preciso tirar essa pauta da frente. Foi uma vingança do presidente Lula, então precisamos derrubar”, afirmou.
Ele disse também acreditar que o texto seja judicializado e negou que seja uma “anistia” aos condenados, mas um meio-termo.
O foco da proposta é a redução do cálculo das penas aplicadas. Para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da sentença e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição do tempo pode ser compatível com a prisão domiciliar.
Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.