Um projeto que propõe intensificar as advertências previstas na Lei Seca para motoristas que dirigem embriagados, principalmente em casos de morte em acidentes de trânsito, está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3.574/2024 determina que, em casos de acidente que resultem em morte, o motorista deve assumir uma multa multiplicada por 100 vezes o valor atual, de R$ 293,47 e suspensão da CNH por 10 anos.
Caso a vítima fique inválida permanentemente (casos sem possibilidade de reabilitação), a multa passa a ser multiplicada por 50 vezes o valor atual e a CNH suspensa por cinco anos.
No caso de morte da vítima, o valor da indenização pode chegar a R$ 14.673,50.
Na justificativa da proposta, é afirmado que o número de mortes nas ruas e rodovias supera os números registrados de mortes em conflitos armados e pandemias, alegando, ainda, que boa parte dos acidentes são provocados por condutores alcoolizados.
O projeto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, ainda está em tramitação e aguarda o parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes.
Para que a lei entre em vigor é necessário que seja aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado e que seja sancionada pelo presidente.
*Sob supervisão de Thiago Félix