O procurador-geral interino dos Estados Unidos, Todd Blanche, assinou uma ordem nesta quinta-feira (23) reclassificando a maconha medicinal licenciada pelo estado como uma droga menos perigosa, alterando uma política que, por décadas, dificultou a pesquisa sobre os potenciais benefícios medicinais da droga.
A ordem de Blanche não legaliza o uso recreativo sob a lei federal. Em vez disso, ela transfere a maconha medicinal licenciada da Lista I — que engloba as drogas mais restritas, como heroína e ecstasy — para a Lista III, a mesma categoria de alguns medicamentos prescritos, como cetamina e Tylenol com codeína.
A ordem também concede isenção fiscal aos vendedores de maconha medicinal licenciados e flexibiliza algumas restrições à pesquisa sobre seus efeitos.
“Essas ações permitirão pesquisas mais direcionadas e rigorosas sobre a segurança e a eficácia da maconha, ampliando o acesso dos pacientes aos tratamentos e capacitando os médicos a tomarem decisões de saúde mais bem informadas”, escreveu Blanche em uma publicação nas redes sociais sobre a maconha.
A DEA (Administração de Combate às Drogas) também realizará audiências administrativas perante um juiz sobre a reclassificação da maconha de forma mais abrangente, afirmou Blanche.
A tentativa de rebaixar a classificação da maconha foi discutida e tentada por diversas administrações, mas nenhuma obteve sucesso em finalizar uma regulamentação. O ex-presidente Joe Biden iniciou uma nova tentativa no último ano de seu mandato, mas ela não foi concluída antes de ele deixar o cargo.
Críticos atribuíram a lentidão do processo à relutância da então administradora da DEA, Anne Milgram. A regulamentação também havia sido programada para audiências administrativas antes do término do mandato de Biden, mas foi suspensa indefinidamente pelo juiz-chefe da DEA.
Em uma ordem executiva emitida em dezembro passado, o presidente Donald Trump ordenou ao Departamento de Justiça que acelerasse o processo e aprovasse a mudança nas regras proposta por Biden.
Mas houve pouca movimentação pública nos meses seguintes, e os defensores da flexibilização das regulamentações ficaram frustrados.
O próprio Trump pareceu expressar frustração com a demora no fim de semana, dizendo ao podcaster Joe Rogan, um defensor da reclassificação da maconha, em um evento no Salão Oval, que “estão me enrolando”.
Fontes disseram à CNN que a Casa Branca e o Departamento de Justiça também têm enfrentado crescente pressão da indústria da cannabis para aprovar a mudança na classificação da substância.
Enquanto um plano para avançar com a medida estava sendo finalizado, alguns no departamento esperavam divulgar seus esforços em 20 de abril — um dia de celebração para os entusiastas da maconha — mas foram informados de que seria inadequado, disseram duas fontes familiarizadas com as discussões.
Agora, o esforço renovado provavelmente enfrentará contestações judiciais rápidas de críticos que afirmam que a reclassificação poderia incentivar o uso recreativo de uma droga prejudicial.
A organização Smart Approaches to Marijuana, que se opõe à legalização da maconha, afirmou em comunicado que tomará medidas legais imediatas contra a ordem.
“A única coisa que a decisão de hoje promove são os interesses de uma indústria que visa o lucro com o vício — e se o presidente não vai usar a Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) como exige a lei, por que ele simplesmente não a extingue?”, declara o comunicado.
Ainda assim, a flexibilização das restrições em torno da maconha é amplamente popular. Uma pesquisa do Pew Research Center de 2024 revelou que quase seis em cada dez americanos apoiam a legalização da cannabis para uso recreativo.
Kim Rivers, CEO da empresa de cannabis Trulieve, agradeceu a Trump e a Blanche por “cumprirem” a promessa de reclassificar a cannabis.
“A abordagem dupla, que utiliza tanto o tratado quanto o processo de regulamentação, garante que a reclassificação da cannabis medicinal ocorra de forma rápida e completa, e é uma declaração inequívoca do compromisso do presidente em honrar sua promessa de campanha”, afirmou.