Entre visões distintas e percepções internas divergentes, a maioria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entende que, no momento, não há espaço para avançar com qualquer proposta que preveja a criação de uma estatal para o setor de minerais críticos.
O entendimento majoritário é de que a proposta, defendida por um setor da Casa Civil e pela assessoria internacional do presidente, não passaria no Congresso Nacional neste momento.
Soma-se a isso as críticas, também diversas, apresentadas por ministérios. Cada pasta tem um motivo para se posicionar contra, e diferentes argumentos foram apresentados ao longo de ao menos três reuniões para tratar do assunto.
O MME (Ministério de Minas e Energia), embora não se posicione de forma tão enfática durante os debates, afirma que a ideia seria reforçar a estrutura já existente do setor mineral no Brasil, citando órgãos como o SGB (Serviço Geológico do Brasil) e a ANM (Agência Nacional de Mineração).
A equipe econômica, por sua vez, também é contrária à criação de uma nova empresa. O Ministério da Fazenda, responsável pelo equilíbrio das contas públicas, diverge inclusive sobre o volume de benefícios fiscais que poderia ser concedido ao setor de minerais críticos.
Esse entendimento não é necessariamente uma novidade.
A ideia de criação de uma estatal, embora tenha ganhado força recentemente no Congresso, sempre existiu em alguns setores do governo, que historicamente defendem maior protagonismo estatal no desenvolvimento estratégico.
Um dos argumentos utilizados pelos contrários à proposta é o exemplo do setor de urânio.
Por ser um monopólio da União, avalia-se que o modelo não conseguiu impulsionar o desenvolvimento da cadeia produtiva. Além disso, trata-se de um setor que exige alta intensidade de capital, algo que, na avaliação de técnicos, o governo não teria condições de sustentar sozinho.
Apesar de a proposta estar descartada no momento, interlocutores avaliam que, em 2027, em caso de reeleição do presidente Lula, essa visão pode mudar.
Fontes que defendem o projeto descrevem o processo de convencimento sobre a importância da estatal como algo gradual, um “processo” em construção.
Outras medidas que estimulem uma participação maior do Estado, no entanto, seguem em avaliação no governo. Entre elas, estão mecanismos para incentivar a agregação de valor no país, como linhas de crédito do BNDES para projetos de beneficiamento e industrialização, além da possibilidade de tributação sobre a exportação de matéria-prima bruta. Também há, entre as alternativas debatidas, modelos em que o banco de fomento possa atuar como sócio de empreendimentos mienerais.
O governo agora trabalha nos ajustes finais e em sugestões ao texto da Política Nacional de Minerais Críticos, relatada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O relator, que já apresentou uma versão preliminar do texto, deixou claro que não há espaço, dentro do Congresso Nacional, para propostas como a criação de uma nova estatal ou a restrição de exportações, ideias defendidas por uma ala minoritária do governo, mas com influência junto ao presidente.
No entanto, o marco legal, que definirá o arcabouço de incentivos para o setor nos próximos anos, deve seguir uma linha mais voltada à atração de investimentos internacionais e à abertura de mercado.