O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (23) uma linha de crédito para capital de giro a empresas de transporte aéreo. A resolução aprovada entra em vigor imediatamente.
A decisão é a regulamentação da medida de socorro às empresas aéreas anunciada pelo governo no inicio do mês. A iniciativa integra o pacote de medidas tomadas pelo governo para conter os impactos do conflito no Oriente Médio no mercado doméstico.
A medida tem como objetivo mitigar os efeitos de choques recentes sobre os custos operacionais do setor, especialmente aqueles relacionados à elevação dos preços de combustíveis.
Os empréstimos usarão recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), e poderão ser concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ou por meio de instituições financeiras por ele habilitadas.
As operações serão realizadas sem garantia do Tesouro Nacional, não acarretam impacto primário à União, sendo o risco de crédito integralmente assumido pelas instituições financeiras operadoras.
De acordo com a resolução aprovada, haverá uma remuneração de 4% ao ano ao FNAC, acrescida de encargos das instituições financeiras dentro de limites previamente definidos.
O prazo de reembolso é de até sessenta meses, incluídos até doze meses de carência para pagamento do principal, permitindo maior flexibilidade financeira às empresas no curto prazo.
“A medida busca contribuir para a manutenção da oferta de transporte aéreo e da conectividade nacional, reduzindo a necessidade de repasse imediato de custos aos consumidores e mitigando riscos de descontinuidade operacional no setor”, explica o Ministério da Fazenda.