A AGU (Advocacia-Geral da União) contrariou os recursos apresentados pela J&F, holding dos irmãos Batista concluiu que o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 foi conduzido de forma regular, sem falhas da administração ou inconsistências nas regras do certame.
A Âmbar, braço de energia dos Batista, alega falhas no sistema do leilão que teriam impedido a apresentação de lances estratégicos. A investida da Âmbar para anular parte do leilão enfrenta oposição de Eneva, Petrobras e Abraget, é rejeitada pela área técnica da Aneel. Agora, o caso segue para decisão final da diretoria colegiada.
Em parecer jurídico encaminhado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a AGU recomendou o não provimento dos recursos, ao entender que os questionamentos decorrem de decisões tomadas por elas próprias durante o leilão, e não de erros no processo.
Segundo a análise, “não se verifica falha da administração, obscuridade das normas do leilão ou defeito na condução do procedimento”, afastando uma das principais teses levantadas pelas companhias.
Um dos recursos apresentados à Aneel envolve a termelétrica Santa Cruz, usina comprada da Eletrobras (hoje Axia). A AGU aponta que a empresa teve a possibilidade de inscrever separadamente as parcelas da usina Santa Cruz, mas optou por registrá-las como um único empreendimento. Essa escolha, segundo o parecer, levou à aplicação direta das regras do edital, que impediram a apresentação de novos lances após a contratação inicial.
Já no caso da UEG Araucária, térmica comprada da Copel em 2023, a AGU destaca que a empresa participou do certame com seu projeto enquadrado como “empreendimento existente” e só questionou essa classificação após a divulgação do resultado.
Um dos pontos centrais da manifestação é a defesa da isonomia entre os participantes. Para a AGU, acolher os recursos implicaria flexibilizar regras do edital em benefício de agentes específicos, o que violaria o princípio de igualdade no certame.
Ante o exposto, opina-se, no mérito, pelo não provimento de ambos os recursos, uma vez que os atos impugnados decorreram da aplicação regular e objetiva das regras do edital às escolhas feitas pelas próprias recorrentes, sem que se identifique surpresa, erro na realização do certame ou qualquer falha da administração.
O certame, realizado em 18 de março, contratou 18,97 GW de potência e deve gerar um custo ao consumidor brasileiro de 512 bilhões, além de elevar a conta de luz em 10%. O certame terminou com deságio médio de 5,52% em relação aos preços iniciais definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).