Afastado do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) por suspeitas de importunação sexual contra uma jovem de 19 anos, o ministro Marco Buzzi continua recebendo um salário de mais de R$ 100 mil, segundo o Portal da Transparência da Corte.
Os pagamentos vão contra decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2024, que determinou a suspensão de auxílios, benefícios diversos e gratificações a juízes afastados em um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que apura possíveis infrações de servidores públicos.
Em março, Buzzi recebeu um total de R$ 126.995,30 de salário bruto referente ao mês corrido — os pagamentos no STJ ocorrem por volta do dia 20.
O valor foi composto por R$ 66,4 mil de indenizações, R$ 16,4 mil de vantagens pessoais e pelo salário-base de R$ 44.047,88. Os descontos fizeram com que o recebimento líquido fosse de R$ 101.020,03.
Em fevereiro, quando foi afastado, Buzzi recebeu R$ 132.396,77 de salário bruto. O valor também foi composto pelo subsídio-base de R$ 44.047,88; por indenizações de R$ 71.897,28; e vantagens pessoais, de R$ 16.451,61. Com descontos de previdência pública, imposto de renda e redução por teto constitucional, o ministro afastado recebeu R$ 106.421,50 de salário líquido em fevereiro.
Conforme a decisão do CNJ de 2024, a partir do afastamento, Buzzi deveria ter recebido o salário-base de R$ 44.047,88.
Os valores recebidos em abril não aparecem no Portal da Transparência até o momento desta publicação.
À CNN, o STJ afirmou em nota que, neste mês, “o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos.” E completou: “Ressalte-se que o magistrado já estava impedido de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função.”
Afastamento médico
Conforme o analista da CNN Teo Cury, Marco Buzzi apresentou, em fevereiro, um pedido de licença médica pelo prazo de 90 dias. A apresentação do documento aconteceu no mesmo dia em que o STJ discutiu o afastamento cautelar do ministro.
Antes, Buzzi havia apresentado um pedido de licença médica válido por dez dias. O envio foi feito no mesmo dia em que o STJ abriu sindicância para apurar a denúncia contra ele.
Em carta a colegas do tribunal, Buzzi dizia estar “muito impactado” com as notícias veiculadas e afirma que demonstrará sua inocência nos procedimentos já instaurados.
“Jamais adotei conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura”, diz a carta do ministro.
À reportagem, a equipe do STJ não pôde explicar se Buzzi manteve o salário por estar de licença médica.
Entenda o caso
Buzzi foi acusado de importunação sexual contra uma jovem de 19 anos, filha de um casal de amigos, durante as férias na praia de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.
No último dia 14, o plenário do STJ decidiu por unanimidade instaurar um processo administrativo disciplinar contra o ministro.
A decisão foi tomada com base no relatório da sindicância interna, que concluiu pela abertura do procedimento. Com isso, o caso avança para a fase formal de apuração, que pode resultar na aplicação de sanções administrativas.
A Corte também decidiu manter o afastamento cautelar de Buzzi até a conclusão do processo administrativo disciplinar. O magistrado já estava afastado das suas funções desde fevereiro deste ano.
A deliberação do STJ ocorreu após o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar um pedido da defesa para suspender a sindicância que embasou o processo.
A defesa de Buzzi alegava que provas testemunhais compartilhadas no procedimento seriam ilícitas por terem sido produzidas sem participação dos advogados do investigado. Também pedia a paralisação da apuração até análise do Supremo.
Ao rejeitar o pedido, Nunes Marques afirmou que a sindicância tem caráter preliminar e, por isso, não exige a observância plena do contraditório e da ampla defesa nessa fase. Segundo o ministro, esse entendimento é consolidado na jurisprudência do STF.
*Com informações de Fernanda Fonseca e Matheus Teixeira, da CNN Brasil