O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (22) a análise do marco legal dos minerais críticos, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O deputado afirmou que o relatório final será apresentado nesta quarta, após sucessivos pedidos de adiamento por parte do governo federal, que solicitou mais tempo em diversas ocasiões para fechar uma posição sobre o tema e enviar sugestões.
Mesmo que o relatório seja apresentado, a tendência é que a votação não aconteça nesta quarta-feira.
Em publicação no X, o líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, Pedro Uczai, pediu que o texto não seja votado nesta semana, já que o relatório ainda não foi oficialmente apresentado e precisa ser melhor analisado pelos parlamentares.
Paralelamente, o governo federal deve se reunir entre quarta e quinta-feira (23) para deliberar e orientar a posição do Executivo sobre o tema.
O governo ainda não definiu exatamente qual estratégia será adotada, e há divergências internas entre diferentes ministérios e alas da administração sobre o grau de intervenção estatal no setor.
O relator, que já apresentou uma versão preliminar do texto, deixou claro que não há espaço, dentro do Congresso Nacional, para propostas como a criação de uma nova estatal ou a restrição de exportações, ideias defendidas por uma ala minoritária do governo, mas com influência junto ao presidente.
Ainda assim, essas propostas ganharam alguma força no Congresso, com parlamentares do PT apresentando sugestões para a criação de uma estatal, chamada “Terrabras”, voltada à exploração e gestão dos minerais estratégicos.
No entanto, o marco legal, que definirá o arcabouço de incentivos para o setor nos próximos anos, deve seguir uma linha mais voltada à atração de investimentos internacionais e à abertura de mercado.
Ao mesmo tempo, o texto deve incluir mecanismos de incentivos, inclusive tributários, para estimular a agregação de valor em território nacional, como o processamento e a industrialização desses minerais no Brasil.