O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial para tentar alinhar a posição do governo sobre a política para minerais críticos e sobre o marco legal do setor, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e é relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O encontro acontece às 16:00 desta quarta-feira (22).
Participaram do encontro, além de Lula, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e os ministros e auxiliares Dario Durigan (Fazenda), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Bruno Moretti (Planejamento), José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Celso Amorim (Assessoria Especial da Presidência).
A reunião foi convocada em meio às divergências internas no governo sobre o desenho da política para o setor.
De um lado, integrantes da Casa Civil e da assessoria internacional defendem um papel mais ativo do Estado, inclusive com a criação de uma estatal, a chamada Terrabras, para coordenar a atuação brasileira em minerais críticos.
De outro, áreas da equipe econômica e setores mais ligados à agenda de atração de investimentos resistem à ideia e preferem um modelo ancorado na iniciativa privada, com menor protagonismo estatal.
O impasse travou, mais uma vez, o avanço do marco legal.
O parecer final de Arnaldo Jardim era esperado para esta quarta-feira (22), mas voltou a ser adiado depois de o governo pedir mais tempo para fechar posição e encaminhar sugestões ao relator.
Nos bastidores, a avaliação é que o Planalto ainda não conseguiu arbitrar a disputa entre a ala que defende uma estatal para o setor e os que veem risco de aumento da intervenção do governo em uma área considerada sensível para investimentos.
O relator, que já apresentou uma versão preliminar do texto, deixou claro que não há espaço, dentro do Congresso Nacional, para propostas como a criação de uma nova estatal ou a restrição de exportações, ideias defendidas por uma ala minoritária do governo, mas com influência junto ao presidente.
Ainda assim, essas propostas ganharam alguma força no Congresso, com parlamentares do PT apresentando sugestões para a criação de uma estatal, chamada “Terrabras”, voltada à exploração e gestão dos minerais estratégicos.
No entanto, o marco legal, que definirá o arcabouço de incentivos para o setor nos próximos anos, deve seguir uma linha mais voltada à atração de investimentos internacionais e à abertura de mercado.
Ao mesmo tempo, o texto deve incluir mecanismos de incentivos, inclusive tributários, para estimular a agregação de valor em território nacional, como o processamento e a industrialização desses minerais no Brasil.